CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de agosto de 2015.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão e Valadares Filho - Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Angelim, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, João Carlos Bacelar, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo, Luizianne Lins e Moema Gramacho.Justificaram a ausência os Deputados Flaviano Melo e Moema Gramacho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer moção de apoio à derrubada do Veto Parcial nº 21, de 2015". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras de infraestrutura no Rio Anil, em São Luis, Estado do Maranhão, do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Rio Anil". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.047/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas". (Apensado: PL 8240/2014) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Instalação de faixas de acesso para aceleração e desaceleração. RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8240/2014, apensado, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.661/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbana, para incluir a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu recolhimento pelo poder público local". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Marcos Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.