CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (REQ 61/2015) - que "requer a a inclusão de convidado em evento (Requerimento nº 61, de 2015)".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CESAR SOUZA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 78/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 78/2015 - CCTCI".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LEITE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil, com a participação do Ministro das Comunicações.".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LEITE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 8.325/14 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 12/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BILAC PINTO E ODORICO MONTEIRO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.746/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.382/09 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 317/2005) - que "dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet". (Apensado: PL 198/2003 (Apensados: PL 211/2003, PL 3076/2004 (Apensado: PL 5387/2013) e PL 4422/2008))
EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que as concessionárias de serviços de telecomunicações apliquem a menor tarifa usada para ligações locais aos municípios desprovidos de provedores de acesso à Internet, nas ligações telefônicas interurbanas para acessarem este serviço.
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 211/2003, do PL 4422/2008, do PL 5387/2013, e do PL 198/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3076/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.691/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008".
EXPLICACAO DA EMENTA: Define as atividades auxiliares relativas ao serviço postal.
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 32/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.803/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a lei nº 8.248, de 1991 e 8.387, de 1991.
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO.