CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 (14:00)

Item 1: REQ 9850/2014 = > PL 6781/2010
Autor: Líderes
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 2: REQ 1126/2015 = > PL 3111/2012
Autor: Líderes
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 3: REQ 2647/2015 = > PL 2479/2000
Autor: Ricardo Barros
Ementa: Requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 4: REC 234/2013 = > PL 2633/2011
Autor: Eduardo Cunha
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 5: PL 2016/2015
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.
RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 6: PLP 311/2013 (CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO)
Autor: Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
Ementa: Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 7: PL 4566/2008
Autor: Comissão de Legislação Participativa
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 8: PL 10/2015
Autor: Lucas Vergilio
Ementa: Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).


Item 9: PL 412/2011
Autor: Hugo Leal
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 10: PL 730/2015
Autor: Domingos Neto
Ementa: Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 11: PL 1057/2007
Autor: Henrique Afonso
Ementa: Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 12: PLP 106/2011
Autor: Esperidião Amin
Ementa: Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 13: PEC 182/2007
Autor: Senado Federal - Marco Maciel
Ementa: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 14: PEC 171/1993
Autor: BENEDITO DOMINGOS
Ementa: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 15: PEC 443/2009
Autor: Bonifácio de Andrada
Ementa: Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 16: PEC 488/2005
Autor: Maria Helena
Ementa: Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 17: PEC 10/2011
Autor: Luiz Fernando Machado
Ementa: Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 18: PEC 209/2012
Autor: Rose de Freitas
Ementa: Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 19: PRC 14/1999
Autor: Marcos Afonso
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

Item 20: PL 2479/2000
Autor: Ricardo Barros
Ementa: Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.016/2015, COM PRAZO ENCERRADO (ART. 64, §§ 1º E 2º, DA CF).

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