CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de agosto de 2015.

Às onze horas e um minuto do dia seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Covatti Filho, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Luiz Couto, Marcelo Aro, Padre João, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza e Valmir Prascidelli - Titulares; Daniel Almeida, Elmar Nascimento, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Laudivio Carvalho, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Paulo Freire, Pedro Cunha Lima, Professor Victório Galli, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Silas Câmara e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Silvio Torres, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Altineu Côrtes, Arthur Lira, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Evandro Gussi, Felipe Maia, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jhc, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça , José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Sérgio, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Maluf, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Rossoni, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar e Wadih Damous. ABERTURA: O Deputado Aguinaldo Ribeiro, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima oitava Reunião Deliberativa Ordinária realizada em cinco de agosto de dois mil e quinze. O Deputado Luiz Couto requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às onze horas e dois minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. I – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. Conforme acordo firmado na Comissão, ficou mantida a inversão de pauta aprovada na Reunião de ontem: item treze da pauta, solicitada pelo Deputado Capitão Augusto. O Deputado Jerônimo Goergen solicitou, ainda, em lista de presença da Reunião de hoje, a inversão de pauta para apreciação do itemoito da pauta. Passou-se à votação. Foi o requerimento aprovado pelo Plenário da Comissão. 1 – SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.077/09 - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, dentre outras. Altera a Lei nº 8.023, de 1990. RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 5077/2009. Proferido o Parecer. Vista ao Deputado Wadih Damous, em 14/07/2015. Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 04/08/2015 e 05/08/2015. Discutiram a matéria os Deputados Fausto Pinato e Silvio Torres. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.459/09 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 482/2007) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece critérios para o pagamento de indenizações na desapropriação por interesse social de imóvel rural, incluindo o caso de aquisição por compra e venda de propriedade rural destinada à implantação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, que deverá ser pago em dinheiro. RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 04/08/2015 e 05/08/2015. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Padre João. Encaminharam, a favor e contra a votação do Requerimento, os Deputados Padre João e Jerônimo Goergen, respectivamente. Por acordo, o Presidente retirou de ofício a matéria da pauta, com sua consequente inserção na pauta da próxima reunião. Foi prejudicado o Requerimento. À exceção das proposições cumprindo prazo de vista e dos Projetos de Lei n 139/99, 7.971/10, 5.876/13 e da Proposta de Emenda à Constituição n 18/11, itens três, dezessete, vinte e dois e nove da pauta, respectivamente, o Presidente retirou, de ofício, no decorrer da Reunião, as demais matérias da pauta, em virtude da ausência dos Relatores, Deputados Leonardo Picciani, Felipe Maia, Nelson Marchezan Junior, Rubens Otoni, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Paes Landim e Rogério Rosso. ENCERRAMENTO. Em virtude do esgotamento da pauta, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e treze minutos, antes convocou para terça-feira, dia onze de agosto de dois mil e quinze: às nove horas e trinta minutos, Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para discutir  a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2011 e seus apensados; e, às catorze horas e trinta minutos, Reunião Deliberativa Ordinária, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aguinaldo Ribeiro, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.