CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2015 (20:01)

Item 1: PDC 384/1997
Autor: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO
Ementa: Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.
RESULTADO: ENCERRADA A DISCUSSÃO.

Item 2: PDC 1376/2009
Autor: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ementa: Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.
RESULTADO: ENCERRADA A DISCUSSÃO.

Item 3: PDC 40/2011
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.
RESULTADO: ENCERRADA A DISCUSSÃO.

Item 4: PDC 42/2011
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008.
RESULTADO: ENCERRADA A DISCUSSÃO.

Item 5: PEC 443/2009
Autor: Bonifácio de Andrada
Ementa: Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.

APROVADO:
  • o destaque de preferência da bancada do DEM, para votação da Emenda Aglutinativa nº 16 - DTQ 20. Sim: 267; não: 180; abstenções: 13; total: 460. 

    INADMITIDAS:
  • as Emendas Aglutinativas nºs 8, 9 e 14 .

    REJEITADOS:

  • o destaque de preferência da bancada do PP, para votação da Emenda Aglutinativa nº 6 - DTQ 15.
  • a Emenda Aglutinativa nº 16, resultante da fusão das Emendas nºs 2 e 4 com o texto do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009. Sim: 247; não: 203; abstenções: 14; total: 464.

    RETIRADOS:
  • as Emendas Aglutinativas nºs 1 a 5; 7 e 12.
  • o destaque de preferência da bancada do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 sobre o Substitutivo a ela apresentado - DTQ 1.
  • o destaque da bancada do PT, para votação da expressão "das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal" constante do 3º do art. 131 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 - DTQ 2.
  • o destaque da bancada do PT, para votação do 10 do art. 39, constante do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 e, em decorrência, do inciso II do art. 2º também do Substitutivo - DTQ 3.
  • o destaque de preferência da bancada do PCdoB, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 sobre o Substitutivo a ela apresentado - DTQ 4.
  • o destaque da bancada do PT, para votação da expressão "da carreira de Delegado da Polícia Federal e das carreiras de Delegado de Polícia dos Estados e do Distrito Federal" do 9º do art. 39, constante do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 - DTQ 5.
  • o destaque de preferência da bancada do PT, para votação da Emenda Aglutinativa nº 1 sobre o Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 - DTQ 6.
  • o destaque da bancada do PSD, para votação do art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 - DTQ 8.
  • o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial - DTQ 9.
  • o destaque da bancada do PP, para votação da Emenda nº 4 apresentada na Comissão Especial - DTQ 12.
  • o destaque de preferência da bancada do PP, para votação da Emenda Aglutinativa nº 4 - DTQ 13.
  • o destaque de preferência da bancada do DEM, para votação da Emenda Aglutinativa nº 7 - DTQ 16.
  • o destaque de preferência da bancada do PT, para a votação da Emenda Aglutinativa nº 12 - DTQ 19.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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