CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2015 (19:29)

Item 1: PL 1163/2015
Autor: Leonardo Picciani
Ementa: Acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a curatela compartilhada de filhos maiores portadores de necessidades especiais.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 2: PL 8078/2014
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 3: PRC 57/2015
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

APROVADOS:
  • a Emenda oferecida pelo Relator.
  • o Projeto de Resolução nº 57 de 2015.
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP).

    MANTIDOS:
  • o 4º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2007, constante do art. 1º do Projeto de Resolução nº 57 de 2015 e, consequentemente, o art. 2º do mesmo Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 5.
  • o art. 2º do Projeto de Resolução nº 57 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. 

    REJEITADAS:
  • a Emenda nº 1, objeto do Destaque da bancada do PTB - DTQ 1.
  • a Emenda nº 2, objeto do Destaque da bancada do PTB - DTQ 3.
  • a Emenda nº 3, objeto do Destaque da bancada do PDT - DTQ 6. 
  • RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 9 DE 2015.

    Item 4: PL 1057/2007
    Autor: Henrique Afonso
    Ementa: Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 5: PLP 106/2011
    Autor: Esperidião Amin
    Ementa: Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 6: PL 6234/2013
    Autor: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    Ementa: Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 7: PEC 182/2007
    Autor: Senado Federal - Marco Maciel
    Ementa: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
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