CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/07/2015

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 19h29min

A -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.163/15 - do Sr. Leonardo Picciani - que "acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a curatela compartilhada de filhos maiores portadores de necessidades especiais". (Apensado: PL 2179/2015)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 8.078/14 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57/15 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.


RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/11 - do Sr. Esperidião Amin - que "acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.234/13 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


VOTAÇÃO EM 2º TURNO

7 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 182/07 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos".
EXPLICACAO DA EMENTA: PEC da Fidelidade Partidária.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 26/05/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 26/05/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 27/05/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 27/05/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 28/05/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 28/05/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 10/06/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 10/06/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 11/06/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 16/06/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 16/06/2015.
Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão, em 17/06/2015.
Adiada a continuação da votação, em segundo turno, por acordo dos Srs. Líderes, em 07/07/2015.

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 22 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Extensivo à Pessoa Jurídica), em 26/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 4 (altera o art. 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Sistema Proporcional de Lista Preordenada), em 26/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 2 (altera o art. 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Sistema Distrital Misto), em 26/05/2015.
Discussão do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial (referente aos artigos 29, I e 45, caput e 3º e 4º, da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Distritão), em 26/05/2015.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 26/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 32 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público), em 27/05/2015.
Discussão do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição), em 27/05/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 27/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 10 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público e Privado-Restrito à Pessoa Física), em 27/05/2015.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 32 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público), em 27/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 28 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Privado), em 27/05/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 27/05/2015.
Continuação da discussão do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição), em 27/05/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 28/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 33 (Tempo de Mandato), em 28/05/2015.
Discussão do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB (Fim das Coligações), em 28/05/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 28/05/2015.
Discussão do artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (artigo 17, 6º, da Constituição Federal - Cláusula de Desempenho), em 28/05/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 48 (Tempo de Mandato e Coincidência Escalonada das Eleições), em 10/06/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 10/06/2015.
Discussão do art. 8º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Voto Facultativo), em 10/06/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 10/06/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 54 (Coincidência das Eleições), em 10/06/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 11/06/2015.
Discussão da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial (Limite mínimo de idade), em 11/06/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 16/06/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres), em 16/06/2015.
Continuação da discussão da Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres), em 16/06/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 60 (Fidelidade Partidária, Iniciativa Popular, Atos Normativos do TSE, Voto Impresso e Mandato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal), em 16/06/2015.
Discussão do art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Federação Partidária), em 16/06/2015.
Discussão da Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PPS - DTQ 3. (Perda de Mandato em virtude de investidura em cargo político do Poder Executivo), em 16/06/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 56 (Senador Vitalício e Voto em Trânsito), em 16/06/2015.
Discussão do inciso III do 8º oferecido ao art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC nº 7/2015, apensada, com o objetivo de inseri-lo no do Substitutivo apresentado à PEC nº 182/07, objeto do destaque da bancada do PR - DTQ 25 (Elegibilidade/Direitos Políticos de Militares), em 16/06/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 29 (Exceção à Perda de Mandato - "Janela"), em 17/06/2015.
Discussão da Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PSD - DTQ 30 (Registro de Proposta Eleitoral), em 17/06/2015.
Discussão da Emenda Aglutinativa nº 59 (Candidaturas Simultâneas), em 17/06/2015.
Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, em 17/06/2015.
Discussão em segundo turno, em 07/07/2015.