Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que deputadas desta Comissão Permanente participem, em caráter de missão oficial, com ônus para a Câmara dos Deputados, do Fórum Euroasiático de Mulheres, a realizar-se entre os dias 24 e 25 de setembro de 2015, na cidade de São Petersburgo, na Rússia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Seminário, conjunto com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), para debater aspectos econômicos, jurídicos, políticos e sociais no âmbito do Mercosul, bem como o aprofundamento dos seus mecanismos de cooperação".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer autorização para que membros desta Comissão Permanente realizem visita técnica à Empresa Helibras/Airbus Helicopters".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 64/15 - dos Srs. Raul Jungmann e Eduardo Barbosa - que "requer seja convidado para prestar esclarecimentos sobre incidente com a comitiva oficial de parlamentares brasileiros em visita a Caracas no último dia 18 de junho de 2015, o embaixador brasileiro na Venezuela, Senhor Rui Pereira".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS JEAN WYLLYS, JÔ MORAES E CHICO LOPES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 358/14 - do Poder Executivo, que submete submete à consideração do do Congresso Nacional o texto da "Emenda à Convenção da Corporação Financeira Internacional constante da Resolução no 256, de 9 de março de 2012".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 389/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa barrar a entrada no país de agentes públicos estrangeiros ou ex-agentes que tenham aceitado propina ou vantagem indevida em virtude de seus cargos ou funções.
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação do PL 5.237/2013, e do PL 385/2015, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 17/06/2015.
O Deputado Henrique Fontana apresentou voto em separado em 08/07/2015.
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 197/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA 
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. 
APROVADO O PARECER.