CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/07/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir sobre a falta de infraestrutura nas BRs 282, 158 e 163, e as dificuldades de tráfego dos caminhoneiros".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 131/15 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública durante a 39ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater sobre o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, que trata do crime de abigeato (furto de animais), o abate e comércio de carne clandestina e outros alimentos sem procedência legal".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DO TERMO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA O TERMO "ENCONTRO".


3 -

REQUERIMENTO Nº 132/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discutir o processo de regularização fundiária rural no Brasil, com foco no Estado de Sergipe".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 133/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discutir a produção da bacia leiteira do Alto Sertão Sergipano".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. Luiz Cláudio - (PL 1713/2015) - que "requer nos termos regimentais a realização de Mesa Redonda no estado de Rondônia objetivando a discussão do PL 1.713/2015 que "Institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Café de Qualidade"".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/15 - do Sr. Max Filho - que "susta a Instrução Normativa Nº 6, de 29 de abril de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". (Apensado: PDC 83/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Susta a Instrução Normativa que aprova requisitos fitossanitários para importação de grãos de café produzidos no Peru.
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 83/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 717/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DILCEU SPERAFICO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 892/15 - do Sr. José Guimarães - que "cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.266/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "concede isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na aquisição de máquinas, equipamentos, equipamentos agroindustriais e implementos agrícolas que se destinem à agricultura familiar e para cooperativas e associações rurais. Acrescenta um art. 2º-A ao texto da Lei n° 10.147, de 21 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.290/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.548/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Alteração da Lei nº 9.985, de 2000; Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ODELMO LEÃO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.250/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva". (Apensado: PL 328/2015)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 328/2015, apensado.
Vista ao Deputado Marcon, em 01/07/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.201/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 01/07/2015.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 07/07/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO DANIEL.