CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de julho de 2015.

Às onze horas do dia nove de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Deputados. Aguinaldo Ribeiro – Presidente em Exercício, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Bruno Covas, Carlos Bezerra, Covatti Filho, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Giovani Cherini, João Campos, José Fogaça , Júlio Delgado, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Sergio Souza , Tadeu Alencar e Wadih Damous - Titulares; Delegado Waldir, Félix Mendonça Júnior, Glauber Braga, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Lincoln Portela, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Odelmo Leão, Paulo Freire, Professor Victório Galli, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Silas Câmara e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, André Fufuca, Arthur Lira, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Bonifácio de Andrada, Capitão Augusto, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Fausto Pinato, Felipe Maia, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jhc, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Mentor, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luis Tibé, Luiz Sérgio, Marcelo Aro, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Padre João, Paes Landim, Paulo Maluf, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rossoni, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima primeira Reunião Deliberativa Ordinária realizada em oito de julho de dois mil e quinze. O Deputado Luiz Couto requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às onze horas e um minuto, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, os Projetos de Lei nºs  5.422/05; 5.288 e 5.459, ambos de 2009; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 411/14, itens 13; 17; 6; e 9, respectivamente. I – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. Os Deputados Felix Mendonça Júnior, Antônio Bulhões e Esperidião Amin solicitaram, em lista de presença, conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação do item quinze, trinta e quatro e vinte e um, respectivamente. Passou-se à votação. Foi o requerimento aprovado pelo Plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.826/14 - do Sr. Marcos Rogério - que "altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) para caracterizar como circunstância qualificadora do crime de roubo o seu cometimento no interior de residência" (Apensado: PL 8211/2014) RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 8211/2014, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 24/06/2015. Proferido o Parecer. Vista ao Deputado Valtenir Pereira, em 30/06/2015.. ENCERRAMENTO. Em virtude de início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quatro minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para terça-feira, dia catorze de julho de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado Aguinaldo Ribeiro, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

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