CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2015.

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Angelim, Arnon Bezerra, Brunny, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes e Waldenor Pereira - Titulares; Átila Lira, Baleia Rossi, Beto Rosado, Celso Pansera, César Halum, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Helder Salomão, Jorginho Mello, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos , Odorico Monteiro, Osmar Serraglio, Shéridan, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Weverton Rocha, Wilson Filho e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Jardim, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair de Melo, Mandetta, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão e Zeca Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Bacelar. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências a Deputada Brunny, na reunião do dia vinte e três de junho do presente, por motivo de compromissos político-partidários, na forma do Ofício nº 65/2015; a Deputada Keiko Ota, na reunião do dia vinte e nove de junho do presente, por motivo de compromissos no Estado, na forma do Mem. nº 14/2015/GAB; a Deputada Brunny, na reunião do dia primeiro de julho do presente, por motivo de saúde, na forma do Ofício nº 69/2015; e o Deputado Bacelar, nas reuniões dos dias de sete a doze de julho do presente ano, por motivo de Missão Oficial, na forma do Ofício nº 51/2015 – GAB-381. O Deputado Lelo Coimbra, 1º Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 28ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em primeiro de julho do presente; e da 29ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em dois de julho do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Izalci.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de primeiro a sete de julho do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Presidente informou sobre a seleção dos dez finalistas ao Prêmio Darcy Ribeiro 2015: Professora Débora Seabra; Professor Dr. Moacir Alves Carneiro; Reitor Natalino Salgado Filho; Instituto Ato; APP – Sindicato dos Professores em Educação Pública do Estado do Paraná; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Universidade Zumbi dos Palmares; Ruy Adriano Borges Muniz; Daniel Torjera Cara; e a  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Blumenau. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação das sugestões de EMENDAS DE META para a Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PLN 1/15-CN). EMENDA Nº 1: AÇÃO: 20RX Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais; PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Unidade apoiada (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 58. Autores: Deputado Giuseppe Vecci e Deputado Saraiva Felipe. EMENTA: CE- Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais; PROGRAMA: 2032. Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; O autor, Deputado Saraiva Felipe, fez o encaminhamento. A Deputada Alice Portugal subscreveu. EMENDA Nº 2: AÇÃO: 20RP Infraestrutura para a Educação Básica; PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Projeto apoiado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 5.000;- Autores: Dep. Rafael Motta; Dep. Giuseppe Vecci e Dep. Mariana Carvalho. EMENTA: CE- Infraestrutura para a Educação Básica PROGRAMA 2030 Educação Básica; A autora, Deputada Mariana Carvalho, fez o encaminhamento. EMENDA Nº 3: AÇÃO: 8282 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior; PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Projeto viabilizado (unidade); ACRÉSCIMO DE META: 900. Autores: Dep. Leo de Brito e Dep. Giuseppe Vecci. EMENTA: CE- Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior; PROGRAMA: 2032. Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão;. Ausente os autores, o Presidente fez a leitura da emenda. O Deputado Caio Narcio subscreveu. EMENDA Nº 4: AÇÃO: 20RL Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica; PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Estudante matriculado (unidade).  ACRÉSCIMO DE META: 900.000. Autores: Dep. Leo de Brito, Dep. Giuseppe Vecci e Dep. Mariana Carvalho. EMENTA: CE- Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica; PROGRAMA: 2031 Educação Profissional e Tecnológica. A Deputada Mariana Carvalho fez o encaminhamento. O Deputado Saraiva Felipe assumiu a Presidência. Discutiram a matéria os Deputados: Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Orlando Silva, Pedro Uczai, Alice Portugal, Izalci, Lelo Coimbra, Leônidas Cristino e Caio Nárcio. O Presidente fez a sugestão de acrescer na justificativa da Emenda nº 3 os hospitais universitários. Em votação, foram aprovadas as emendas nos 2, 3 e 4, com a inclusão da sugestão proposta pelo Presidente. O Presidente anunciou a votação das EMENDAS DE TEXTO apresentadas: EMENDA Nº 1: REFERÊNCIA: ART. 20, TIPO ADITIVA - Autora: Dep. Dorinha Seabra Rezende EMENTA: Alocação de recursos na área de Educação visando as metas do Plano Nacional de Educação;  TEXTO PROPOSTO: Art. A alocação de recursos na área de Educação terá por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2016, o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. EMENDA Nº 2: REFERÊNCIA: ART. 20, TIPO ADITIVA, Autora: Dep. Dorinha Seabra Rezende. EMENTA: Recursos mínimos para o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação. TEXTO PROPOSTO: Para o exercício de 2016, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária deve destinar valores adicionais aos previstos no art. 212 da Constituição Federal de forma a garantir que não menos de 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento) do Produto Interno Bruto – PIB seja aplicado em investimento público em Educação, propiciando o atingimento da meta de número 20 (vinte) do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. § 1º Os valores a que se refere o caput serão calculados com base na estimativa do total aplicado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios no investimento público em Educação no exercício de 2014, corrigido pela projeção da variação nominal do PIB para os exercícios de 2015 e 2016. § 2º Os valores adicionais previstos no caput serão aplicados no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, especialmente naquelas com prazo para 2016, como: I - Universalizar a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade; II - Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos; III - Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos; IV - Implantar os planos de Carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino; V - Assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas. EMENDA Nº 3: REFERÊNCIA: ART. 103, INCISO XVII, TIPO ADITIVA, Autor: Dep. Giuseppe Vecci. EMENTA: Art.102, XVIII - acesso à base de dados do INEP. TEXTO PROPOSTO: XVIII Sistemas de informação e banco de dados utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). EMENDA: Nº 4: REFERÊNCIA: INCISO XXIV, TIPO MODIFICATIVA, Autor: Dep. Giuseppe Vecci. EMENTA: Anexo II, XXIV, Informações Detalhadas sobre Ações e POs. TEXTO PROPOSTO: XXIV - mapeamento e cadastro de ações utilizados na elaboração da proposta orçamentária, em meio magnético, em formato de banco de dados para consulta, contendo, no mínimo, código, título, objetivo, descrição, especificação do produto ou item de mensuração e detalhamento da implementação de cada ação orçamentária, bem como a descrição e caracterização dos planos orçamentários integrantes de cada ação orçamentária. EMENDA Nº 5: REFERÊNCIA INCISO. XXXIII, TIPO ADITIVA, Autor: Dep. Giuseppe Vecci. EMENTA: ANEXO II, XXXIII - demonstrativo de investimentos em educação (PNE). TEXTO PROPOSTO: XIII demonstrativo de investimentos públicos em educação constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, nos termos do art. 5º, §4º, e da meta 20 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (PNE 2014-2024), de modo a explicitar a metodologia utilizada, discriminando-se valores das ações orçamentárias, por grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e identificador de resultado primário, bem como valores de incentivos e isenções fiscais, subsídios e demais gastos indiretos, agregados como proporção do produto interno bruto. EMENDA Nº 6: REFERÊNCIA INCISO XXXIII, TIPO ADITIVA, Autor: Dep. Giuseppe Vecci. EMENTA: ANEXO II, XXXIV - inclui demonstrativo sobre o FIES e FGEDUC. TEXTO PROPOSTO: XXXIV - demonstrativo sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) contendo os valores consolidados em 30 de junho e 31 de dezembro de 2014, 30 de junho de 2015 e os valores estimados para 31 de dezembro de 2015 e de 2016 referentes às seguintes informações: a) perfil da carteira do FIES, discriminando a quantidade de contratos e os respectivos valores financiados e do saldo devedor, por fase em que se encontra o contrato (em desembolso, suspensos, encerrados, em amortização), e explicitando a inadimplência da carteira e os critérios utilizados para classificar os contratos; b) quantidade de financiamentos concedidos, distinguindo os novos contratos e os aditamentos; c) quantidade de contratos referentes ao ensino superior (diferenciando os da graduação e os da pós graduação) e à educação profissional e tecnológica (diferenciando os contratos de estudantes e os de empresas); d) quantidade de contratos que se beneficiam do abatimento de 1,00% previsto no art. 6º-B da Lei nº 10.260/2001, diferenciando os de professores e os de médicos; e) valores de financiamento, de amortização de financiamento e de benefícios ou subsídios creditícios; f) informações sobre o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra e sugeriu alterar na Emenda de nº 2 onde houver “5,8%” por “6,6%” do Produto Interno Bruto (PIB) e “investimento público em educação” para “investimento público total em Educação”. O Deputado Pedro Uczai discutiu a matéria. Em votação, foram aprovadas as Emendas de Texto, com as alterações propostas pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Deputado Lelo Coimbra reassumiu a Presidência e anunciou a votação para incluir, extrapauta, o Requerimento nº 91/2015, de autoria do Deputado Saraiva Felipe. O autor fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 91/2015, que requer seja aprovado o encaminhamento de Requerimento de Informação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, de autoria da Comissão de Educação e dirigido ao Ministério da Educação. O autor fez o encaminhamento. Discutiram e subscreveram o requerimento os Deputados: Orlando Silva, Caio Narcio, Celso Jacob, Moses Rodrigues, Izalci, Raquel Muniz, Alice Portugal e Leônidas Cristino. O Deputado Moses Rodrigues sugeriu acrescentar no requerimento o questionamento se o Ministério da Educação ampliou sua estrutura de servidores para evitar o congestionamento da rede no momento da inscrição ou aditamento ao FIES pelo site e atender a demanda dos estudantes. A Deputada Raquel Muniz sugeriu perguntar sobre as novas medidas publicadas pelo Ministério da Educação, como a ausência de datas de abertura de prazos e a seleção de regiões prioritárias, que não incluiu, por exemplo, o norte de Minas Gerais. Em votação, foi aprovado o requerimento com a inclusão dos dois questionamentos propostos. A Deputada Alice Portugal anunciou a presença do Prefeito do Município de São Felipe na Bahia, Francisco Ferreira. O Deputado Saraiva Felipe reassumiu a Presidência. O Deputado Jorginho Mello fez uso da palavra consultando o Plenário sobre a possibilidade de ser aprovada a inversão da Ordem do Dia para ser apreciado, primeiramente, o PL 3.582/2008, do qual é relator. O Plenário concordou. PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". O relator, Deputado Jorginho Mello, usou da palavra para defender seu parecer. O Deputado Pedro Uczai discutiu e pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 84/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a criação do Conselho Federal de Alimentação Escolar - CNAE". A autora encaminhou o requerimento e fez a sugestão de incluir representante da Confederação Nacional dos Municípios – CNM entre os convidados. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração proposta pela autora. REQUERIMENTO Nº 85/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados envie delegação para visita oficial à Universidade Federal do Sul da Bahia a fim de tomar conhecimento da inovadora experiência de implantação de uma nova universidade multicampi". A autora encaminhou o requerimento. O Deputado Celso Jacob fez uso da palavra elogiando a proposta e se colocando à disposição para participar da Delegação. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 89/15 - dos Srs. Izalci e Celso Jacob - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Binho Marques - Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marisa Abreu - Consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Washington Bonfim - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Teresina - PI para discussão acerca do financiamento da educação no País". O autor encaminhou o requerimento. O Presidente informou que a Comissão já havia aprovado o Requerimento nº 79/2015 sobre o mesmo tema e perguntou sobre a possibilidade de atender aos dois em conjunto. Os autores concordaram. O Deputado Léo de Brito fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a sugestão de que a audiência seja realizada em conjunto com a proposta no Requerimento nº 79/2015, de forma a atender às duas Subcomissões, do Financiamento da Educação e de Acompanhamento do PNE. REQUERIMENTO Nº 90/15 - da Sra. Josi Nunes - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a Lei nº 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes". A autora encaminhou o requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Celso Jacob, Pedro Uczai e Givaldo Vieira, que sugeriu incluir entre os convidados representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES. Em votação, foi aprovado o requerimento com a inclusão da UBES. PROJETO DE LEI Nº 2.995/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito". (Apensados: PL 3567/2012 e PL 6229/2013). O relator, Deputado Waldenor Pereira, usou da palavra para defender seu parecer que, em votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2.389/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 225/2010) - que "institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional". (Apensados: PL 7901/2010 e PL 3348/2012). Ausente o relator, Deputado Wilson Filho, fizeram uso da palavra os Deputados Pedro Uczai, Angelim e Rogério Marinho. O Deputado Pedro Uczai pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. O Presidente colocou em apreciação os requerimentos sobre a Mesa. A Deputada Raquel Muniz apresentou requerimento de preferência para votação dos Projetos de Lei nos 2.742/2008 e 8.140/2014. A autora fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. Os Deputados Waldenor Pereira e Pedro Uczai apresentaram requerimento de retirada de pauta do PL nº 8.200/2014. O autor fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento.  Em seguida, passou aos itens da pauta. PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011). A relatora, Deputada Raquel Muniz, usou da palavra para defender seu parecer. A Deputada Josi Nunes pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 8.140/14 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina". A relatora, Deputada Raquel Muniz, usou da palavra para defender seu parecer. O Deputado Mandetta fez uso da palavra como autor. Discutiram a matéria os Deputados: Alice Portugal, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira, Pedro Uczai, Lelo Coimbra, Mandetta e Leônidas Cristino. Os Deputados Alice Portugal, Pedro Uczai e Waldenor Pereira pediram vista conjunta da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. O Presidente registrou a presença do Professor Calismar Jorge Gonçalves Marinho de Boa Vista, Roraima. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende falou sobre a proposta apresentada por ela e pelo Deputado Lobbe Neto na última audiência pública, de a Comissão selecionar os projetos mais relevantes que estejam em tramitação na Câmara na área de educação, para propor ao Presidente da Casa que seja realizada uma “Semana da Educação”, quando seria deliberado, prioritariamente, tais proposições em Plenário. O Presidente informou que a Consultoria Legislativa está fazendo o levantamento dos projetos prioritários a serem pautados e sugeriu trazer o assunto na próxima reunião deliberativa. O Deputado Izalci usou a palavra para fazer um aditamento ao Requerimento nº 63/2015, de autoria do Deputado Giuseppe Vecci, que requer a realização de Audiência Pública para debater os Indicadores de Avaliação e Qualidade da Educação Superior, solicitando acrescentar, entre os convidados, o Senhor Paulo Cardim, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU. A sugestão foi acatada pela Comissão. Não foram deliberados os Projetos de Lei nos 2.491/07, 1.764/11, 2.107/11, 2.664/11, 4.415/12, 5.283/13, 5.960/13, 6.852/13, 7.794/14, 8.200/14, 43/15, 104/15, 203/2015 e 457/15. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da presente Reunião que foi aprovada sem restrições. O Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, quatorze de julho do presente, às quatorze horas e trinta minutos; e reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia quinze de julho, às dez horas, para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido aprovada nesta reunião, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXX XXXX.