CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de julho de 2015.

Às nove horas e trinta e sete minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti, Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão , Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Paulo Foletto, Roney Nemer, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Danilo Forte, Erika Kokay, Flávia Morais, Flavinho, Heitor Schuch, João Campos, Josi Nunes, Juscelino Filho, Luiz Carlos Busato, Mariana Carvalho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Vitor Lippi, Walney Rocha e Wilson Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Izalci, Lincoln Portela, Ricardo Izar e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Benedita da Silva, Célio Silveira, Delegado Éder Mauro, Dr. Sinval Malheiros, Jéssica Sales, Jhonatan de Jesus, Pompeo de Mattos, Rosangela Gomes e Sibá Machado.Justificaram a ausência os Deputados Benedita da Silva e Célio Silveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, preliminarmente, concedeu a palavra aos Parlamentares presentes  para suas comunicações, tendo feito uso da palavra o(a)s Deputado(a)s: Paulo Foletto, Flávia Moraes, Eduardo Barbosa , Marcus Pestana, Cristiane de Souza Yared, Adelmo Carneiro Leão, Geovania de Sá, Arnaldo Faria de Sá.  A seguir, com quorum deliberativo, colocou à apreciação as Atas da 34ª e 35ª  reuniões, realizadas no dia 01 e 02 de julho de 2015. Em votação, as Atas foram aprovadas. Logo após aprovação das Atas, prosseguiu concedendo a palavra aos Deputado(a)s: Zenaide Maia, Leandre, Arnaldo Faria de Sá, Jandira Feghali, Professora Dorinha Seabra Rezende, Darcísio Perondi, Carmen Zanotto, Mandetta. EXPEDIENTE:  A - Ofício do Ministro Walmir Oliveira da Costa do Tribunal Superior do Trabalho, encaminhando votos de regozijo e congratulações à esta Comissão de Seguridade social e Família, por ocasião da Audiência Pública sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. B- Comunicado da Comissão Mista de Orçamento sobre o cancelamento da audiência pública, com a presença do Ministro da Saúde Arthur Chioro, para apresentação do relatório quadrimestral da saúde.  ORDEM DO DIA:  REQUERIMENTOS SOBRE A MESA; Retiradas: 1 - Item 17, PL 232/11, do Deputado Adelmo Carneiro Leão; Item 32, PL 5.829/13 do Deputado Darcísio Perondi. EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS FORAM APROVADOS. Preferências:  Item 42, PL 680/15, do Deputado Eduardo Barbosa; Item 21, PL 2.747/11 do Deputado Silas Câmara; Item 24, PL 3.490/12 do Deputado Silas Câmara; Item 13, PL 48/07 da Deputada Flávia Moraes; Item 25, PL 3.505/12 do Deputado Arnaldo Faria de Sá; Item 3, Requerimento 138/15 do Deputado Darcísio Perondi. EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS DE PREFERÊNCIA FORAM APROVADOSA - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 127/15 - do Sr. João Campos - que "requer a realização da semana de valorização da vida, com a promoção de seminário e atividades culturais, durante o mês de setembro de 2015". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA, MANDETTA, ADELMO CARNEIRO LEÃO, CHRISTIANE DE SOUZA YARED E JEAN WYLLYS. 2 - REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização do I Fórum Nacional de Epilepsia - "Epilepsia Fora das Sombras pela Comissão de Seguridade Social e Família e pelas entidades que tratam do tema". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Jean Wyllys - (PL 882/2015) - que "requer a tramitação separada do Projeto de Lei n.º 882, de 2015 do Projeto de Lei nº 313, de 2007". REJEITADO O REQUERIMENTO EM VOTAÇÃO NOMINAL, COM 16 VOTOS CONTRÁRIOS E 15 VOTOS FAVORÁVEIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 139/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de reunião para debater o reconhecimento da profissão de tecnólogo". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 140/15 - do Sr. Antônio Jácome - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre Oncologia - SUS Idéias e Soluções". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, ADELMO CARNEIRO LEÃO E LEANDRE. 6 - REQUERIMENTO Nº 141/15 - do Sr. Paulo Foletto - que "requer Audiência Pública para debater sobre a produção de hemoderivados e fatores recombinantes no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 142/15 - da Sra. Shéridan - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública que debaterá Feminicídio, conforme o requerimento 74/15". APROVADO. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação as sugestões de emendas de meta e de texto à  LDO. RESULTADO : APROVADAS como emendas da Comissão  Emenda de inclusão de meta nº 04 da Deputada Mariana Carvalho - Ação 8636 - Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Acréscimo de meta: 100; Emenda de inclusão de meta nº 06 do Deputado Diego Garcia - Ação 4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Acréscimo de meta: 20;  Emenda de inclusão de meta nº 08 da Deputada Flávia Morais - Ação 2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Acréscimo de meta: 5000. S ugestões de Emendas ao Texto da Lei: RESULTADO: APROVADAS como emendas da Comissão as sugestões: 1- Emenda ao Texto da Lei nº 01 do Deputado Eduardo Barbosa - Ementa: Altera condições para as transferências para o setor privado - Capítulo IV- Referência: corpo da lei - artigo 53;2 - Emenda ao Texto da Lei nº 02 do Deputado Eduardo Babosa  - Ementa: Altera inciso I do art. 56 - Referência: corpo da lei - artigo 56 inciso I;3 - Emenda ao Texto da Lei nº 03 do Deputado Eduardo Babosa  - Ementa:  Insere alínea "c", inciso I do art. 57 - Referência: corpo da lei - artigo 57 inciso I; 4 - Emenda ao Texto da Lei nº 04 do Deputado Diego Garcia - Ementa: Saúde do Idoso - Referência: corpo da lei - artigo 53 parágrafo único;5 - Emenda ao Texto da Lei nº 05 do Deputado Diego Garcia -  Ementa: Transferências para o Setor Privado/Subvenções Sociais - Referência: corpo da lei - artigo 53 inciso II; 6 - Emenda ao Texto da Lei nº 06 da Deputada Flávia Morais - Ementa:  Anexo III, 63-A (novo item) - Distribuição de medicamentos e materiais aos portadores de diabetes - Referência: Anexo III - item 63;7- Emenda ao Texto da Lei nº 07 do Deputado Arnaldo Faria de Sá  - Ementa:  Incluir Dotações do Fundo do Regime Geral de Previdência Social - Referência: corpo da lei Art. 35;8 - Emenda ao Texto da Lei nº 08 do Deputado Mandetta - Ementa:  Estipula que o piso da saúde em 2016 não poderá ser inferior ao valor calculado conforme regra da LC nº 141/2012 - Referência: corpo da lei Art. 35 B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA    C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 232/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do menor em regime de semiliberdade. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda. Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 24/06/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.490/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.505/12 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D)". (Apensado: PL 5456/2013) RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5456/2013, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Roney Nemer, em 06/05/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.    32 - PROJETO DE LEI Nº 5.829/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.  42 - PROJETO DE LEI Nº 680/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. JOÃO, JORGE SOLLA E MANDETTA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o  dia 14/07, às 14:30 horas, com o tema "Debater a importância e a viabilidade da citologia em meio líquido para o rastreamento e diagnóstico do câncer uterino no Sistema Único de Saúde - SUS". E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, (cujo inteiro teor foi gravado) que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.