CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º de julho de 2015.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia um de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Cabuçu Borges, Celso Pansera, Cesar Souza, Fabio Reis, Flavinho, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Penna, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Tia Eron, Vitor Lippi e Vitor Valim - Titulares; Alex Manente, Antonio Bulhões, Carlos Gomes, Evair de Melo, Fernando Monteiro, Francisco Floriano, Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Derly, João Fernando Coutinho, José Rocha, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Miguel Haddad, Milton Monti, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Anderson Ferreira, Bilac Pinto, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marco Maia, Margarida Salomão, Paulão, Pedro Cunha Lima, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 24 de junho de 2015. O senhor Deputado Hélio Leite solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação da dispensa. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: a) Convite da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para participar, como convidado especial, das reuniões do Conselho Superior de Inovação e Competitividade; b) Dois ofícios da APAE DE SÃO PAULO, encaminhando estudos: 1º - O envelhecimento da pessoa com deficiência intelectual e 2º - Educação inclusiva para pessoa com deficiência intelectual; c) Convite do Secretário de Comunicação Social da Casa, Deputado Cleber Verde, para participar do primeiro Seminário sobre a Expansão da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital, a realizar-se no dia 3 do corrente, em São Luís/MA; e d) justificativa de ausência dos deputados: 1ª – Marcelo Aguiar, nos dias 16 e 24 de junho; 2ª – Silas Câmara, no período de 30 de junho a 10 de julho; 3ª – Cesar Souza, no período de 23 a 25 de junho; 4ª – Wladimir Costa, no período de 8 de junho a 6 de agosto; e 5º - Artur Virgílio Bisneto, no dia 24 de junho. ORDEM DO DIA: O senhor Deputado Cesar Souza requereu inversão de Pauta, para apreciação do item 12. O Plenário aprovou a solicitação de inversão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.529/14 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários". RELATOR: Deputado CESAR SOUZA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Pastor Franklin, em 20/05/2015. Os Deputados Tia Eron e Pastor Franklin apresentaram votos em separado em 26/05/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/15 - dos Srs. Margarida Salomão e Paulo Pimenta - (REQ 44/2015) - que "requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4060, de 2012". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/15 - dos Srs. Margarida Salomão e Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para debaterem sobre o potencial de internet das coisas para o Brasil". Em votação,  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença de representantes das empresas TIM, VIVO, Oi e Claro, para discutir quebras de contrato de usuários e o bloqueio de Internet móvel em planos vendidos como ilimitados". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LEITE. Em votação, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 70/15 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 7004/2013) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 7004/2013 que Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.595/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CURY E VITOR LIPPI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal". RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 465/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Rogério Peninha Mendonça, em 08/08/2012. O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 21/08/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.285/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão". RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulão, em 24/06/2015. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.791/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.004/13 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 27/05/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O item 12 foi apreciado quando da inversão de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.604/14 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 916/15 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula". (Apensado: PL 1107/2015) RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1107/2015, apensado, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: O senhor Presidente anunciou o próximo evento da Comissão. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, convocou reunião deliberativa para quarta-feira (8/07) e encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira – Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.