CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/07/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 66/15 - dos Srs. Margarida Salomão e Paulo Pimenta - (REQ 44/2015) - que "requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4060, de 2012".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 67/15 - dos Srs. Margarida Salomão e Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para debaterem sobre o potencial de internet das coisas para o Brasil".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença de representantes das empresas TIM, VIVO, Oi e Claro, para discutir quebras de contrato de usuários e o bloqueio de Internet móvel em planos vendidos como ilimitados".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LEITE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 70/15 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 7004/2013) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 7004/2013 que Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.595/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CURY E VITOR LIPPI.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 465/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Rogério Peninha Mendonça, em 08/08/2012.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 21/08/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.285/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulão, em 24/06/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.791/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.004/13 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Margarida Salomão, em 27/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.529/14 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pastor Franklin, em 20/05/2015.
Os Deputados Tia Eron e Pastor Franklin apresentaram votos em separado em 26/05/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.604/14 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 916/15 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula". (Apensado: PL 1107/2015)
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1107/2015, apensado, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.