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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2015 (17:57)
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Item 1: REC 50/1995 =
> PL 3313/1989
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Autor:
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HUGO RODRIGUES DA CUNHA
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Ementa:
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Requerem, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-3.313 -A/89, que "dispõe sobre a eleição de representante dos empregados nas empresas que especifica", com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO PLENÁRIO OPORTUNAMENTE.
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Item 2: REC 70/1996 =
> PL 4999/1990
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Autor:
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José Múcio Monteiro
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Ementa:
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Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.999, de 1990, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO PLENÁRIO OPORTUNAMENTE.
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Item 3: REC 76/1996 =
> PL 125/1995
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Autor:
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Benito Gama
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Ementa:
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Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o projeto de Lei nº 125, de 1995, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário.
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO PLENÁRIO OPORTUNAMENTE.
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Item 4: REC 105/1996 =
> PL 32/1995
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Autor:
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Benito Gama
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Ementa:
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Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 32-B, de 1995, com pareceres favoráveis das comissões, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO PLENÁRIO OPORTUNAMENTE.
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Item 5: REC 112/1996 =
> PL 1660/1996
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Autor:
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Ricardo Izar
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Ementa:
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Requer nos termos do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.660-A, de 1996, seja apreciação pelo Plenário.
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO PLENÁRIO OPORTUNAMENTE.
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Item 6: REC 125/1997 =
> PL 1828/1991
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Autor:
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HELIO ROSAS
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Ementa:
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Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.828, de 1991, com parecer favorável das comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Sarney Filho,
Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Recurso
contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c
art. 132, § 2º, RICD).
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
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Item 7: REC 156/1997 =
> PL 1396/1995
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Autor:
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Benito Gama
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Ementa:
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Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.396-B, de 1995, com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
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REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO INICIALMENTE PREVISTA.
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Item 8: REC 194/1997 =
> PL 2752/1997
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Autor:
|
Arnaldo Madeira
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Ementa:
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Requer, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.752-B, de 1997, seja apreciado pelo Plenário.
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REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO INICIALMENTE PREVISTA.
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Item 9: REC 205/1997 =
> PL 2417/1991
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Autor:
|
Inocêncio Oliveira
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Ementa:
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Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.417-C, de 1991, seja apreciado pelo Plenário.
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APROVADO:
Aprovado o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO PLENÁRIO OPORTUNAMENTE.
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Item 10: REC 245/1998 =
> PL 2517/1996
| Autor: |
Osvaldo Biolchi |
| Ementa:
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Requer, na forma do art. 58, § 3º,
combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o
Projeto de Lei nº 2.517-C, de 1996, com pareceres favoráveis
das Comissões de Mérito, seja apreciado pelo Plenário.
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REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
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Item 11: REC 261/1998 = > PL 1412/1996
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| Autor: |
Pauderney Avelino |
| Ementa:
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Requer, na forma do art. 58, § 3º,
combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o
Projeto de Lei nº 1.412-B, de 1996, com parecer favorável da
comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 12: REC 47/1999 = > PL 3290/1992
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| Autor: |
Arnaldo Madeira |
| Ementa:
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RECURSO AO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO O PLOJETO DE
LEI 3290- C/92, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPOE SOBRE DESPESAS
DE CARATER SIGILOSO. |
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 13: REC 55/1999 = > PL 4150/1998
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| Autor: |
Aníbal Gomes |
| Ementa:
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Requer, na forma do art. 132, § 2º do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.150-B, de 1998,
com pareceres favoráveis, seja apreciado pelo Plenário.
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 14: REC 61/1999 = > PL 53/1999
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| Autor: |
Professor Luizinho |
| Ementa:
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Requer, na forma do art. 132, § 2º, do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 53, de 1999, que
"estabelece o número máximo de alunos por classe na educação
básica", seja apreciado pelo Plenário. |
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 15: REC 72/2000 = > PL 1106/1995
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| Autor: |
Arlindo Chinaglia |
| Ementa:
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Recorre, nos termos do art. 58, § 3º
combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, para que o Plenário delibere sobre o Projeto de
Lei nº 1.106, de 1995. |
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 16: REC 88/2000 = > PL 3184/1997
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| Autor: |
Iédio Rosa |
| Ementa:
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Requer, na forma do art. 132, § 2º do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.184-B, de 1997,
com pareceres favoráveis, seja apreciado pelo Plenário.
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 17: REC 99/2000 = > PL 3418/1997
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| Autor: |
Pedro Celso |
| Ementa:
|
Requer, na forma do art. 132, § 2º do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.418-C, de 1997,
com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado
pelo Plenário. |
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 18: REC 103/2000 = > PL 3010/1997
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| Autor: |
Arnaldo Madeira |
| Ementa:
|
Requer, na forma do art. 132, § 2º do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.010-B de 1997,com
parecer favorável da comissão de mérito seja apreciado pelo
Plenário. |
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Sarney Filho,
Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Recurso
contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c
art. 132, § 2º, RICD).
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| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DE DEPUTADO. |
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Item 19: REC 104/2000 = > PL 4511/1994
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| Autor: |
Arnaldo Madeira |
| Ementa:
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Requer, na forma do art. 132, § 2º do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.511-D de 1994,
com pareceres favoráveis das Comissões de mérito, seja
apreciado pelo Plenário. |
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 20: REC 108/2000 => PL 4361/1998
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| Autor: |
Anivaldo Vale |
| Ementa:
|
Requer, na forma do art. 132, § 2º, do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.361-B, de 1998,
do Dep. Paulo Paim, que "veda a publicação em jornais de
anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante"
seja apreciado pelo Plenário. |
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REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
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Item 21: REC 112/2000 => PL 646/1999
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| Autor: |
Darcísio Perondi |
| Ementa:
|
Requer, na forma do art. 132, § 2º, do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 646-C, de 1999, do
Dep. Iédio Rosa, que "altera o artigo 320 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro" seja apreciado pelo Plenário. |
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 22: REC 123/2001 => PL 3748/1997
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| Autor: |
Walter Pinheiro |
| Ementa:
|
Requer, na forma do art. 132, § 2º do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.748-B, de 1997,
com parecer favorável da Comissão de Mérito, seja apreciado
pelo Plenário. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 23: REC 126/2001 => PL 2805/1997
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| Autor: |
Albérico Filho |
| Ementa:
|
Requer que o Projeto de Lei nº 2.805/97
seja apreciado pelo Plenário. |
|
REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
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Item 24: REC 136/2001 => PL 2671/2000
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| Autor: |
Arnaldo Madeira |
| Ementa:
|
Requer, na forma do art. 132, § 2º, do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.671-B, DE 2000,
do Senado Federal, que "acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996", com parecer favorável da
Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
|
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APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 25: REC 142/2001 => PL 3215/2000
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| Autor: |
José Egydio |
| Ementa:
|
Requer, na forma do art. 132, § 2º do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.215-A, de 2000,
com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado
pelo Plenário. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
PREJUDICADO:
o Recurso nº 143/2001.
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| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 26: REC 146/2001 => PL 1048/1991
|
| Autor: |
Arnaldo Madeira |
| Ementa:
|
Requer, na forma do art. 58, § 3º,
combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o
Projeto de Lei nº 1.048-B, de 1991, com parecer favorável da
Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
|
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REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
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| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
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Item 27: REC 152/2001 => PL 3173/1997
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| Autor: |
Arnaldo Madeira |
| Ementa:
|
Requer, na forma do art. 132, § 2º do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.173-C, de 1997,
seja apreciado pelo Plenário. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
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Item 28: REC 159/2001 => PL 564/1995
|
| Autor: |
Arnaldo Madeira |
| Ementa:
|
Recorre, nos termos do art. 58, § 3º,
combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra
parecer conclusivo oferecido ao Pl. 564/95. |
|
REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
|
Item 29: REC 160/2001 => PL 4853/1994
|
| Autor: |
Arnaldo Madeira |
| Ementa:
|
Recorre, nos termos do art. 58, § 3º,
combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra
parecer conclusivo oferecido ao Pl. 4853/94. |
|
REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
|
Item 30: REC 166/2001 => PL 2546/1992
|
| Autor: |
Ricardo Barros |
| Ementa:
|
Requer, nos termos do artigo 58, § 3º,
combinado aom o artigo 132, § 2º do RICD, que seja submetido
ao Plenário o Projeto de Lei nº 2546/92, do Senado Federal.
|
|
REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. A MATÉRIA VAI À SANÇÃO. (PL
2546-D/1992). |
|
Item 31: REC 168/2001 => PL 298/1995
|
| Autor: |
Marcelo Barbieri |
| Ementa:
|
Recurso contra a apreciação conclusiva do
PL. 298/95. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 32: REC 170/2001 => PL 2786/1997
|
| Autor: |
Arnaldo Madeira |
| Ementa:
|
Requerem seja submetido ao Plenário o Pl.
2786/97. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 33: REC 191/2001 => PL 3632/1997
|
| Autor: |
Walfrido Mares Guia |
| Ementa:
|
Recorre contra a apreciação conclusiva da
Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 3.632,
de 1997. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 34: REC 202/2001 => PL 4190/1989
|
| Autor: |
Luiz Moreira |
| Ementa:
|
Recurso contra a apreciação conclusiva do
PL. 4190/89, pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e Minorias e Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática, e terminativa pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Redação. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 35: REC 209/2002 => PL 4512/1994
|
| Autor: |
José Lourenço |
| Ementa:
|
Requerer com base no Art. 132 do
Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei
4512/1994 |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 36: REC 236/2002 => PL 2186/1996
|
| Autor: |
João Paulo |
| Ementa:
|
Requer seja submetido ao Plenário o
Projeto de Lei nº 2.186, de 1996, que "dispõe sobre a
substituição progressiva da produção e da comercialização de
produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras
providências". |
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Sarney Filho,
Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Recurso
contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c
art. 132, § 2º, RICD).
|
|
| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DE DEPUTADO. |
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Item 37: REC 23/2003 => PL 2968/2000
|
| Autor: |
Gonzaga Patriota |
| Ementa:
|
Recurso contra Apreciação Conclusiva de
Comissão, com base no Artigo 58, § 3º combinado com Artigo 132
§ 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto
de Lei nº 2968-B, de 2000. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 38: REC 33/2003 => PDC 2792/2002
|
| Autor: |
Luiz Alberto |
| Ementa:
|
Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c
132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto
Legislativo n.º 2.792/02, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática que " Aprova o ato que autoriza a
Associação Comunitária do Município de Esplanada a executar,
pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da
Bahia.", seja apreciado pelo plenário. |
|
PREJUDICADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão.
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
|
Item 39: REC 97/2003 => PL 778/2003
|
| Autor: |
Eduardo Cunha |
| Ementa:
|
Recorre contra apreciação conclusiva da
Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº
778, de 2003. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 40: REC 98/2003 => PL 1060/2003
|
| Autor: |
Eduardo Cunha |
| Ementa:
|
Recorre contra a apreciação conclusiva da
Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº
1.060, de 2003. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 41: REC 169/2005 => PL 3055/1997
|
| Autor: |
Paulo Rocha |
| Ementa:
|
Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º,
combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para
que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o
Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que
"altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que
dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras
providências". |
|
REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
|
Item 42: REC 170/2005 => PL 851/2003
|
| Autor: |
Eduardo Cunha |
| Ementa:
|
Contra apreciação conclusiva da Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência
e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 43: REC 247/2005 => PL 2733/2003
|
| Autor: |
Luiz Carlos Hauly |
| Ementa:
|
Requer, nos termos do art. 58 do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.733-A, de 2003,
que "proíbe o recebimento de presente e brindes por
integrantes da Administração Pública e dá outras
providências", com parecer contrário da Comissão de mérito,
seja apreciado pelo Plenário. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 44: REC 278/2006 => PL 3890/1989
|
| Autor: |
Luiz Alberto |
| Ementa:
|
Recorre nos termos dos artigos 24, II e
132, § 2º do Regimento Interno contra a apreciação do Projeto
de Lei nº 3.890/89. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 45: REC 281/2006 => PL 1267/2003
|
| Autor: |
Pauderney Avelino |
| Ementa:
|
Contra a apreciação conclusiva do Projeto
de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de
eletrodomésticos populares. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 46: REC 285/2006 => PL 5415/2005
|
| Autor: |
Raul Jungmann |
| Ementa:
|
Contra a apreciação conclusiva das
Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que
"altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº
10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de
Justiça". |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 47: REC 288/2006 => PL 5260/2005
|
| Autor: |
Alex Canziani |
| Ementa:
|
Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado
pelo Plenário da Casa. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 48: REC 290/2006 => PL 341/2003
|
| Autor: |
Alice Portugal |
| Ementa:
|
Recurso contra a apreciação conclusiva do
Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos
1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".
|
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 49: REC 300/2006 => PL 923/2003
|
| Autor: |
Julio Semeghini |
| Ementa:
|
Contra a apreciação conclusiva do Projeto
de Lei nº 923, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de
avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação
eletromagnética. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 50: REC 71/2007 => PL 5712/2001
|
| Autor: |
Renato Amary |
| Ementa:
|
Recorre contra a apreciação conclusiva
pelas comissões do Projeto de Lei 5712, de 2001, que
"Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras
providências". |
|
REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. A MATÉRIA VAI À SANÇÃO.
|
|
Item 51: REC 101/2007 => PDC 274/2007
|
| Autor: |
Wladimir Costa |
| Ementa:
|
Contra apreciação conclusiva do Projeto
de Decreto Legislativo nº 274/2007. |
|
REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
|
Item 52: REC 142/2007 => PL 19/2007
|
| Autor: |
Darcísio Perondi |
| Ementa:
|
Contra parecer conclusivo de comissões ao
PL 19/2007 que " Dispõe sobre o estabelecimento de metas
voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo
efeito estufa". |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 53: REC 143/2007 => PL 5477/2005
|
| Autor: |
Valdir Colatto |
| Ementa:
|
Contra a apreciação conclusiva da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre
os Projetos de Lei nºs 5.477/2005 e 2.100/2007. |
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Sarney Filho,
Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Recurso
contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c
art. 132, § 2º, RICD).
RETIRADO:
o Requerimento da Dep. Erika Kokay,
na qualidade de Líder do PT que solicita a retirada de pauta
deste Recurso.
|
|
| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DE DEPUTADO. |
|
Item 54: REC 187/2008 => PL 2286/1996
|
| Autor: |
Ricardo Barros |
| Ementa:
|
Nos
termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do
Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o
Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de
aposentadoria proporcional por tempo de contribuição".
|
|
REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
|
Item 55: REC 211/2008 => PL 2396/2007
|
| Autor: |
Ivan Valente |
| Ementa:
|
Contra apreciação conclusiva pela
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
ao Projeto de Lei 2396/07, que “Dispõe sobre o acesso às
informações de pesquisas custeadas pela administração pública
direta ou indireta.” |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 56: REC 217/2008 => PL 2940/1997
|
| Autor: |
Luciano Castro |
| Ementa:
|
Recurso contra apreciação conclusiva do
PL nº 2.940 de 1997. |
|
REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
PREJUDICADOS:
os Recursos nºs 218/2008 e 219/2008.
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
|
Item 57: REC 232/2008 => PL 3829/1997
|
| Autor: |
Ronaldo Caiado |
| Ementa:
|
Contra a apreciação conclusiva do Projeto
de Lei nº 3829, de 1997, dispõe sobre a estabilidade
provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver
grávida. |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
PREJUDICADO:
o Recurso nº 243/2009.
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 58: REC 241/2009 => PL 419/1999
|
| Autor: |
Elcione Barbalho |
| Ementa:
|
Contra a apreciação conclusiva do Projeto
de Lei nº 419, de 1999, que "Altera o § 2º do art. 148 da Lei
nº 9.503, de 1997, e dá outras providências", e dos apensados:
PL 697, de 1999 e PL 1496, de 1999. |
|
APROVADO:
o Recurso contra parecer terminativo
de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 59: REC 248/2009 => PL 3016/2004
|
| Autor: |
Beto Albuquerque |
| Ementa:
|
Contra apreciação conclusiva de Comissão
ao PL nº 3016/04 que "Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro". |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 60: REC 251/2009 => PL 673/2003
|
| Autor: |
Sandro Mabel |
| Ementa:
|
“Recurso ao Presidente da Câmara dos
Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL. n.º 673/2003”.
|
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 61: REC 254/2009 => PL 2650/2003
|
| Autor: |
Jair Bolsonaro |
| Ementa:
|
Recurso ao Presidente da Câmara dos dos
Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL. n.º 2650/2003".
|
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
PREJUDICADOS:
os Recursos nºs 255/2009 e 256/2009.
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 62: REC 263/2009 => PL 1759/2007
|
| Autor: |
José Carlos Vieira |
| Ementa:
|
Recurso ao Plenário contra a apreciação
conclusiva do Projeto de Lei nº 1759, de 2007, que dispõe
sobre dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de
Segurança e dá outras providências. |
|
REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
|
Item 63: REC 265/2009 => PL 611/2003
|
| Autor: |
Fernando Chucre |
| Ementa:
|
Contra a apreciação conclusiva do Projeto
de Lei nº 611, de 2003, que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002, Código Civil" |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 64: REC 280/2009 => PL 1432/2003
|
| Autor: |
Paes Landim |
| Ementa:
|
Recurso contra parecer conclusivo de
comissões ao PL nº 1.432 de 2003, que "Altera a legislação
sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho". (Depósito
recursal correspondente ao valor da condenação nas causas
sujeitas ao procedimento sumaríssimo). |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 65: REC 281/2009 => PL 1498/2003
|
| Autor: |
Henrique Eduardo Alves |
| Ementa:
|
Contra apreciação conclusiva do Projeto
de Lei nº 1.498/2003 e seu apensado |
|
APROVADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA DO
PLENÁRIO OPORTUNAMENTE. |
|
Item 66: REC 261/2013 => PL 2431/2011
|
| Autor: |
Dr.
Rosinha |
| Ementa:
|
Recurso contra a apreciação conclusiva
das Comissões sobre o PL 2431/2011. |
|
REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO
INICIALMENTE PREVISTA. |
|
Item 67: PDC 88/2015
|
| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional |
| Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados
Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa,
assinado em Washington, em 12 de abril de 2010. |
|
APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
88 de 2015.
a Redação Final.
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO
FEDERAL (PDC 88-B/2015). |
|
Item 68: PDC 106/2015
|
| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional |
| Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados
Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária
Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília,
em 23 de setembro de 2014. |
|
APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
106 de 2015.
a Redação Final.
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO
FEDERAL (PDC 106-B/2015). |
|
Item 69: MSC 211/2015
|
| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa:
|
Submete à consideração do Congresso
Nacional o texto do Acordo Entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América
Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações
Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de
novembro de 2010 e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho
de 2015. |
|
APROVADOS:
a Mensagem na forma do Projeto de
Decreto Legislativo nº 127 de 2015.
a Redação Final.
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO
FEDERAL (PDC 127-A/2015). |
|
Item 70: PDC 50/2015
|
| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional |
| Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de
Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de
2014. |
|
|
|
| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Item 71: PDC 52/2015
|
| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional |
| Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial
Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades
de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L''Oyapock (França),
assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014. |
|
|
|
| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de
Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|