CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 28/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

Audiência Pública REALIZADA


Tema:
A redução da maioridade penal e suas consequências para as famílias que possuem filhos nestas condições

CONVIDADOS PRESENTES:

- Clemildo Sá - Conselheiro Tutelar no DF;

- Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ);

- Deputado Dieto Garcia (PHS/PR), Relator da Comissão Especial PL 6.583/13 - Estatuto da Família.

CONVIDADA INCLUÍDA DURANTE A REUNIÃO, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO:

- Taís Gouveia, Assessora da Comissão Especial PEC 171/93 - Maioridade Penal

CONVIDADOS QUE NÃO PUDERAM COMPARECER

  • Representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO);

  • Deputado LAERTE BESSA (PR/DF), Relator da Comissão Especial PEC 171/93 - Maioridade Penal;

  • Deputado CARLOS SAMPAIO (PSDB/SP);

  • Deputado ALESSANDRO MOLON (PT/RJ).

    Requerimento nº 9/15 - do Sr. Alan Rick