CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2015 (17:01)

Item 1: PEC 182/2007
(CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO)
Autor: Senado Federal - Marco Maciel
Ementa: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.

APROVADOS:
  • o Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 57.
  • o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 60.
  • a Emenda Aglutinativa nº 60 (Fidelidade Partidária, Iniciativa Popular, Atos Normativos do TSE, Voto Impresso e Mandato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Sim: 433; não: 7; abstenção: 2; total: 442.
  • o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 56.

    INADMITIDAS:
  • as Emendas Aglutinativas nºs 12, 23 e 37.
  • as Emendas Aglutinativas nºs 6, 7 e 18.

    REJEITADOS:
  • a Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres). Sim: 293; não: 101; abstenção: 53; tota: 447.
  • o art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Federação Partidária). Sim: 157; não: 277; abstenção: 7; total: 441.
  • a Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PPS - DTQ 3. (Perda de Mandato em virtude de investidura em cargo político do Poder Executivo). Sim: 60; não: 357; abstenção: 3; total: 420.
  • a Emenda Aglutinativa nº 56 (Senador Vitalício e Voto em Trânsito). Não: 404; abstenção: 9; total: 413.

    RETIRADOS:
  • a Emenda Aglutinativa nº 26.
  • o destaque do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, para votação em separado do 1º do artigo único da Emenda nº 40 apresentada na Comissão Especial à PEC 344/2013, apensada - DTQ 12.
  • o destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 101, constante do art. 1º da Emenda nº 57 apresentada na Comissão Especial - DTQ 31.
  • a Emenda Aglutinativa nº 55.

    PREJUDICADOS:
  • o Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 58 em substituição à Emenda Aglutinativa nº 58.
  • as Emendas Aglutinativas nºs 24, 38 e 58.
  • as Emendas Aglutinativas nºs 43 e 61.
  • os arts. 6º, 11 e 12 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
  • o destaque da bancada do PP, para votação da Emenda nº 10 apresentada na Comissão Especial à PEC nº 344/2013, apensada - DTQ 4.
  • o destaque do Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), para votação da Emenda nº 9 apresentada na Comissão Especial - DTQ 10.
  • o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 3 apresentada na Comissão Especial - DTQ 28.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


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