CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2015.

Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, rÀs Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Márcio Marinho – Presidente; Alexandre Valle, Hélio Leite e João Derly – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Andres Sanchez, Carlos Eduardo Cadoca, Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Roman, Fabio Reis, Fernando Monteiro , Hiran Gonçalves, Jhonatan de Jesus, José Airton Cirilo, Marcelo Aro, Rogério Marinho e Rubens Bueno – Titulares; Adelson Barreto, Arnaldo Jordy, Chico D'Angelo, Goulart, Marcelo Matos, Tenente Lúcio e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Silvio Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Roberto Góes, Silvio Torres e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o presidente Márcio Marinho declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da reunião deliberativa ordinária, realizada em 27 de maio de 2015, e das audiências públicas realizadas em 28 de maio de 2015 e em 09 de junho de 2015. Os deputados Marcelo Matos e Andres Sanchez solicitaram a dispensa de leitura das atas. O plenário aprovou a dispensa de leitura das atas. Em votação, as atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: O presidente informou que a secretaria da Comissão recebeu a justificativa de ausência do deputado Roberto Góes, referente às reuniões deliberativas ordinárias dos dias 20 e 27 de maio. O presidente Márcio Marinho comunicou, também, que, no dia 21 de maio, participou, junto com o 3º vice-presidente da comissão, deputado João Derly, da reunião do grupo de trabalho criado pelo Ministério do Esporte para debater o Sistema Nacional do Esporte e informou que será realizado em junho pela Comissão, conjuntamente com o Ministério do Esporte, seminário para apresentar modelos de sistemas públicos nacionais e modelos esportivos internacionais. O presidente relatou que foi realizada visita técnica da Comissão, no dia 22 de maio, para fiscalizar a despoluição da Baía de Guanabara, onde se realizarão as provas olímpicas de vela, no Rio de Janeiro. O presidente Márcio Marinho comunicou, ainda, que representou a Comissão na visita oficial do ministro-presidente da Federação Valônia-Bruxelas, Sr. Rudy Demotte, e delegação, no dia 28 de maio. Por fim, o presidente informou que, em atenção à audiência pública de 27 de maio, sobre o legado esportivo dos Jogos Olímpicos Rio 2016, foi recebido da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro informações sobre o andamento dos projetos que o governo do Estado vem trabalhando no plano de políticas públicas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 13/15 – do Sr. Valadares Filho – que "requer visita técnica de Deputados da Comissão do Esporte à cidade de Londres". SUBSCRITO pelos deputados Evandro Roman e Marcelo Matos. O deputado Evandro Roman solicitou a unificação dos requerimentos nº 13/15 e 53/15 e solicitou a inclusão no escopo de visita à cidade de Barcelona, na Espanha. O Deputado Evandro Roman encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO, com a inclusão de visita à cidade de Barcelona. 2 – REQUERIMENTO Nº 51/15 – do Sr. José Rocha – que "requer a realização de visita à cidade de Toronto, na província de Ontário, no Canadá além de outras dezessete cidades da sub-região de Golden Horseshoe, para acompanhar os Jogos Pan-Americanos de 2015, a realizar-se entre os dias 10 e 26 de julho deste ano". O requerimento foi SUBSCRITO pelos deputados Evandro Roman e Marcelo Matos, que encaminharam a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 52/15 – do Sr. José Rocha – que "requer a realização de visita à cidade de Pequim, na China, para tomar conhecimento do legado deixado pelos Jogos Olímpicos de 2008". SUBSCRITO pelos deputados Evandro Roman e Marcelo Matos. O deputado Evandro Roman solicitou a inclusão de visita a outras cidades para conhecer o sistema esportivo da China. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO, com a ampliação das cidades a serem visitadas na China. 4 – REQUERIMENTO Nº 53/15 – do Sr. José Rocha – que "requer a realização de visita à cidade de Londres, na Inglaterra, para tomar conhecimento do legado deixado pelos Jogos Olímpicos de 2012". SUBSCRITO pelos deputados Evandro Roman e Marcelo Matos. O deputado Evandro Roman solicitou a unificação dos requerimentos nº 13/15 e 53/15 e solicitou a inclusão no escopo de visita à cidade de Barcelona, na Espanha. Em votação, juntamente com o requerimento nº 53/15, o requerimento foi APROVADO, com a inclusão de visita à cidade de Barcelona. 5 – REQUERIMENTO Nº 54/15 – do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater aspectos contábeis da Lei de Incentivo ao Esporte, ora em alteração nesta Casa, bem como ouvir sugestões e ideias para o seu aperfeiçoamento". O Deputado Evandro Roman encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.575/14 – do Senado Federal – Expedito Júnior - (PLS 332/2009) – que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa-Atleta", para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício". (Apensado: PL 163/2015 (Apensado: PL 1446/2015)). Explicação da Ementa: Revoga o Anexo da Lei nº 12.395, de 2011. Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 163/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Marcelo Matos fez a leitura do parecer e encaminhou a votação. Discutiram os deputados Andres Sanchez e João Derly. Em votação, o parecer foi APROVADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.614/09 – do Sr. Otavio Leite – que "altera o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput". (Apensados: PL 5818/2009, PL 1709/2011, PL 1682/2011 (Apensado: PL 6219/2013) e PL 7002/2013). Relator: Deputado José Airton Cirilo. Parecer: pela rejeição deste, do PL 5818/2009, do PL 1709/2011, e do PL 7002/2013, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 1682/2011, e do PL 6219/2013, apensados, nos termos do Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 8 – PROJETO DE LEI Nº 7.874/14 – do Sr. Vander Loubet – que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos". Relator: Deputado Roberto Góes. Parecer: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), em virtude de o projeto já ter sido retirado de ofício pelo presidente por três vezes, conforme Procedimentos Internos da Comissão. O Relator substituto solicitou extensão do prazo para apresentação do parecer. O presidente Márcio Marinho concedeu o prazo de 10 sessões. 9 – PROJETO DE LEI Nº 651/15 – do Sr. Luiz Nishimori – que "dispõe sobre o incentivo, em forma de apoio, a atletas de modalidades olímpicas e paraolímpicas de alto rendimento comprovado, para participação em competições regionais, nacionais e internacionais, e dá outras providências". Relator: Deputado Jhonatan de Jesus. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. O deputado Marcelo Matos solicitou a inclusão do Senhor Mário Moscatelli como convidado da audiência pública a ser realizada no dia 17 de junho, em atenção ao requerimento nº 27/15, de autoria do deputado Valadares Filho. O presidente Márcio Marinho acatou a solicitação. C – Audiência Pública. O Deputado Márcio Marinho declarou abertos os trabalhos, em atenção ao Requerimento nº 42/2015, de autoria dos deputados Andres Sanchez e Afonso Hamm, com objetivo de debater "a legislação trabalhista no futebol brasileiro". O presidente Márcio Marinho informou que o Sr. Daniel Diniz Nepomuceno, presidente do Clube Atlético Mineiro, foi convidado para a audiência, mas não compareceu e registrou a presença dos senhores Guilherme Tavares, advogado do Sindicato dos Atletas de São Paulo; Marçal Filho, presidente do Sindicato dos Atletas de Goiás; Marcelo Cruz, presidente do Sindicato dos Atletas de Santa Catarina; e Osni Lopes, presidente do Sindicato dos Atletas da Bahia. O presidente passou a condução dos trabalhos para o autor do requerimento, deputado Andres Sanchez. O deputado Marcelo Aro justificou a ausência do presidente do Clube Atlético Mineiro.  O deputado Andres Sanchez convidou para compor a Mesa o Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e o Senhor Rinaldo José Martorelli, presidente da Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol. O Presidente em exercício fez a leitura das regras e deu início aos debates.  O Sr. Guilherme Augusto Caputo Bastos fez sua exposição. O deputado Rogério Marinho fez uso da palavra.  O Sr. Rinaldo José Martorelli fez sua exposição. Inquiriram os expositores os deputados João Derly, Andres Sanchez, Evandro Roman e Silvio Costa. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e seis minutos, não havendo nada mais a tratar, o deputado Andres Sanchez encerrou os trabalhos, convocando os Senhores e Senhoras parlamentares para a reunião de audiência pública a ser realizada amanhã, dia 11 de maio, às 09 horas e trinta minutos, que trará "apresentação de dados sobre a formação em educação física e a relação com o mercado de trabalho”. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Márcio Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.