Sugestões:

SUGESTÃO Nº 137/09 - do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - que "sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que cada unidade de atendimento de uma mesma instituição deverá comprovar a disponibilização de no mínimo 60% (sessenta por cento) de sua capacidade para atendimento pelo SUS, para fins de recebimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 229/10 - da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha - que "sugere Projeto de Lei que visa disciplinar a constituição de associações comunitárias de moradores, bem como delimitar a competência e a atuação dessas associações".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 55/12 - do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região - que "sugere projeto de lei que objetiva alterar a Lei n. 8.213/91, visando estabelecer, de maneira inequívoca, a extensão da aposentadoria especial, com redução de idade, aos trabalhadores e trabalhadores rurais, empregados ou do Regime de Economia Familiar".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 79/13 - da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 105/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 109/14 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que trata da criação do cargo de Agente de Condicional".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 121/14 - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere Projeto de lei Complementar que altera dispositivos da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 123/14 - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo que, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, proponha à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a alteração do art. 218 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 147/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 4/15 - da Associação Socioambiental "Carona Legal" - que "sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades)".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação anexa.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 7/15 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que visa estabelecer multa pecuniária anual para os veículos automotores que extrapolarem o índice de emissão de gases estabelecidos por órgãos competentes"
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 9/15 - da Associação Socioambiental "Carona Legal" - que "sugere que a Comissão de Legislação Participativa adote providências relativas ao Projeto de Prevenção e Desperdícios de Águas no Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação., nos termos da Indicação que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.