CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2015.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Átila Lira - Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Deputados  Átila Lira - Presidente ; Ricardo Izar - Vice-Presidente ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Sarney Filho, Valdir Colatto e Weverton Rocha - Titulares; Bruno Covas, Carlos Gomes, Conceição Sampaio, Eliziane Gama, Mauro Pereira e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Dr. Sinval Malheiros e Laudivio Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Roberto Sales, Rodrigo Martins e Stefano Aguiar. Justificaram suas ausências os Deputados Rodrigo Martins e Roberto Sales.   ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Átila Lira declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª Reunião (Deliberativa Ordinária) , realizada no dia 27/05/2015. Dispesanda a leitura da Ata a pedido do Deputado Daniel Coelho. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Átila Lira, comunicou que o sistema de emendas ao PL nº 1/2015 – CN - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, encontrava-se liberado para criação das emendas ao texto. Porém, o envio dessas emendas, assim como a elaboração e envio das emendas ao anexo de metas, só estarão disponíveis após a aprovação do relatório preliminar. Esclarreceu que esta Comissão tem o direito de apresentar até 5 (cinco) emendas de metas e prioridades e não existe limitação em relação às emendas de texto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - dos Srs. Heitor Schuch e Rodrigo Martins - que "requer a realização de Audiência Pública, com a Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de recursos para os Estados fazerem o Cadastro Ambiental Rural - CAR, pagamento por serviços ambientais e tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares". O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Rodrigo Martins - que "objetiva a alteração do horário das Sessões Públicas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". NÃO DELIBERADO DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013)) RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 20/11/2013. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NILTO TATTO E VALDIR COLATTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 266/07 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007, PL 701/2007, PL 6519/2009, PL 3729/2012 e PL 772/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa em 0,5% (meio por cento) o limite máximo para a compensação financeira por significativo impacto ambiental. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 453/2007, do PL 701/2007, do PL 6519/2009, do PL 3729/2012, e do PL 772/2015, apensados. O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO AUTOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado. VISTA AO DEPUTADO MAURO PEREIRA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.170/14 - do Sr. Jovair Arantes - que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO MAURO PEREIRA. A seguir,  o Presidente, Deputado Átila Lira, convidou os parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Seminário sobre mudanças globais do clima: preparatório à 21ª Conferência das partes da convenção das Nações Unidas sobre mudanças climáticas - COP 21, Requerimento nº 13/2015, dos Deputados Átila Lira e Rodrigo Martins, a realizar-se amanhã, 11/06, das 09h às 17h, no Plenário nº 8; 2) Reunião de (Audiência Pública Ordinária), para debater sobre criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, a realizar-se dia 16/05/2015, às 14h, no Plenário nº 8; e 3) Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 17/06/2015 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às dez horas e quarenta e nove minutos,  e, para constar, eu, Aurenilton Araruna de Almeida, ______________________, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.