CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/06/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação precária do Aeroporto Internacional de Salvador, com a presença do Presidente da INFRAERO, Sr. Gustavo do Vale. Requerimento em parceria com o deputado Bacelar (PTN/BA)".
REJEITADO O REQUERIMENTO EM VIRTUDE DA ANTERIOR APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 35/15, DE IGUAL TEOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "solicita que seja realizada Audiência Pública para a discussão do andamento dos projetos e obras de acesso rodoviário ao Porto de Santos".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR, ALÉM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASILIA, UMA VISITA TECNICA AO PORTO DE SANTOS, QUE SERÁ ORGANIZADA PELA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PORTOS. COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADOS EDINHO BEZ.


3 -

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. João Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater Campanhas de Segurança nas Ferrovias Brasileiras (Requerimento 31/2015)".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MÁRIO NEGROMONTE JR.


5 -

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em todo o Brasil, as ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento e a não regulamentação da Lei Complementar 121/2006".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 349/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 896/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013) e PL 2553/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO GOULART.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.823/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico". (Apensado: PL 6992/2013 (Apensado: PL 394/2015))
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n.º 6.992/2013 e 394/2015, com Substitutivo
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 07/08/2013.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DOS PLS 6.992/2013 E 394/2015, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.670/12 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação em qualquer Unidade da Federação".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.812/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela rejeição deste e do substitutivo adotado pela CDU.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 27/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.993/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Treinamento e Certificado de Operadores de Máquinas e Equipamentos (COME), ou autorizado por NR (Normas Regulamentares) do Ministério do Trabalho e Emprego qualificar pelo Sindicato da Construção Pesada e Central para conduzir tratores, máquinas, equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação e fora de estrada".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.946/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.901/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.307/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "denomina "Elevado Alberto Michelin" o elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.343/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia prefeito João Cruz" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do Km 668,2 ao Km 673,7 situados na cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.