CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/06/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 34/15 - dos Srs. Heitor Schuch e Rodrigo Martins - que "requer a realização de Audiência Pública, com a Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de recursos para os Estados fazerem o Cadastro Ambiental Rural - CAR, pagamento por serviços ambientais e tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares".
APROVADO. O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Rodrigo Martins - que "objetiva a alteração do horário das Sessões Públicas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
NÃO DELIBERADO DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013))
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 20/11/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NILTO TATTO E VALDIR COLATTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 266/07 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007, PL 701/2007, PL 6519/2009, PL 3729/2012 e PL 772/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa em 0,5% (meio por cento) o limite máximo para a compensação financeira por significativo impacto ambiental.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 453/2007, do PL 701/2007, do PL 6519/2009, do PL 3729/2012, e do PL 772/2015, apensados.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA) E DEP. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO AUTOR, DEPUTADO VALDIR COLATTO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
VISTA AO DEPUTADO MAURO PEREIRA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 8.170/14 - do Sr. Jovair Arantes - que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MAURO PEREIRA.