CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/06/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação precária do Aeroporto Internacional de Salvador, com a presença do Presidente da INFRAERO, Sr. Gustavo do Vale. Requerimento em parceria com o deputado Bacelar (PTN/BA)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "solicita que seja realizada Audiência Pública para a discussão do andamento dos projetos e obras de acesso rodoviário ao Porto de Santos".


3 -

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. João Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros".


4 -

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater Campanhas de Segurança nas Ferrovias Brasileiras (Requerimento 31/2015)".


5 -

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em todo o Brasil, as ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento e a não regulamentação da Lei Complementar 121/2006".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 349/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 896/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013) e PL 2553/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.823/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico". (Apensado: PL 6992/2013 (Apensado: PL 394/2015))
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n.º 6.992/2013 e 394/2015, com Substitutivo
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 07/08/2013.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.670/12 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação em qualquer Unidade da Federação".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.812/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela rejeição deste e do substitutivo adotado pela CDU.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 27/05/2015.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.993/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Treinamento e Certificado de Operadores de Máquinas e Equipamentos (COME), ou autorizado por NR (Normas Regulamentares) do Ministério do Trabalho e Emprego qualificar pelo Sindicato da Construção Pesada e Central para conduzir tratores, máquinas, equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação e fora de estrada".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.946/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.901/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.307/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "denomina "Elevado Alberto Michelin" o elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.343/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia prefeito João Cruz" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do Km 668,2 ao Km 673,7 situados na cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.