CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 2005, DO SR. ROBERTO GOUVEIA, QUE "INCLUEM PARÁGRAFOS NO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4 DE MAIO DE 2000" (AUMENTA O GASTO COM PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATÉ 75% 'SETENTA E CINCO POR CENTO' DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À SAÚDE), E APENSADOS

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE  2015.

Às dez horas e trinta e um minutos do dia dois de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados João Marcelo Souza - Presidente; Roberto Britto - Relator; Antônio Jácome, Carmen Zanotto, Dr. Jorge Silva, Jorge Solla, Luciano Ducci, Paulo Foletto, Raquel Muniz e Toninho Wandscheer - Titulares; Daniel Vilela, Delegado Edson Moreira, Leandre, Marx Beltrão e Roney Nemer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Christiane de Souza Yared, Eduardo Barbosa, Elizeu Dionizio, Ivan Valente, Jéssica Sales, José Nunes, Mandetta, Marcus Pestana, Mariana Carvalho, Silas Brasileiro, Toninho Pinheiro e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Roberto Britto. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário da seguinte correspondência: Ofício nº 40, de 2015, comunicando a participação da Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), na Conferência Mundial de Jovens Parlamentares, promovida pela União Interparlamentar, em Tóquio, Japão, no período de 23 de maio até 1º de Junho.  ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento: - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Roberto Britto - (PLP 251/2005) - que "requer a realização de Seminário, no município de Salvador - BA, para debater o PLP nº 251, de 2005, e seus apensos, com os seguintes convidados: Sra. Maria Quitéria Mendes, Presidente da União dos Municípios da Bahia- UPB; Sr. José Bonifácio Dourado, Vice-Presidente da UPB; Sr. Roberto Britto, Deputado Federal; Sr. Celso Castro, Professor de Direito Administrativo, e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Sr. Wellington do Carmo Cruz, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia e Sr. Francisco de Souza Andrade Netto, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e Representante da União dos Prefeitos da Bahia". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dez de junho, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a ser definida. E, para constar, eu __________________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretaria-Executiva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Marcelo Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.