CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO DELIBIERATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2015.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternada, dos Deputados Átila Lira - Presidente, e Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Deputados  Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Sales e Weverton Rocha - Titulares; Adilton Sachetti, Bruno Covas, Conceição Sampaio, Jaime Martins, João Daniel, Júlio Delgado, Mauro Pereira e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Tenente Lúcio, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Roberto Balestra, Sarney Filho e Valdir Colatto. Justificou a ausência o Deputado Valdir Colatto (missão oficial). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 20/05/2015. Dispesanda a leitura da Ata a pedido do Deputado Rodrigo Martins. Em votação, foi aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Daniel Coelho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os caminhos do vegetarianismo no Brasil e suas consequências na saúde e sustentabilidade da economia brasileira. Em observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". O DEPUTADO DANIEL COELHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Weverton Rocha - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, com a oitiva de pesquisadores, autoridades e representantes de empresas e trabalhadores". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. ROBERTO SALES (PRB-RJ) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ANVISA, ANTAQ, MMA E COMANDO DA MARINHA. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a Portaria n.º 1.138, de 23 de maio de 2014". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - d o Sr. Mauro Pereira - que "requer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize Reunião de Audiência Pública, com a presença do Professor Edmar Almeida e do Senhor Helder Queiroz, para debater sobre a exploração do gás de folhelho (xisto), objeto de matéria do PROJETO DE LEI Nº 6.904/13".  RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  O Presidente, Deputado Átila Lira, passou a Presidência ao Deputado Rodrigues Martins, Primeiro-Vice-Presidente. 5 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA) E DEP. NILTO TATTO (PT-SP). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  6 - PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013)) RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 20/11/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIEL COELHO (PSDB-PE) E DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP). APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DANIEL COELHO.  7 - PROJETO DE LEI Nº 7.199/10 - do Sr. Roberto Santiago e outros - que "dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 2004/2011, PL 3142/2012, PL 3141/2012 (Apensado: PL 966/2015), PL 5244/2013, PL 6069/2013 e PL 1051/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Visando aumentar o rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais. RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 3141/2012, do PL 3142/2012, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 1051/2015, e do PL 966/2015, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Roberto Balestra, em 13/05/2015. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 26/05/2015. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP) E DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO, COM ADOÇÃO DA SUGESTÃO CONSTANTE DO VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO NILTO TATTO. 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 02/04/2014. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 09/04/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER DO REALTOR, POR UNANIMIDADE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.119/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4196/2012, apensado. Vista conjunta aos Deputados Antônio Roberto e Taumaturgo Lima, em 19/03/2014. Aprovado requerimento de adiamento de discussão por 5 sessões do Deputado Rômulo Gouveia, em 29/04/2015. O Deputado Andre Moura apresentou voto em separado em 12/05/2015. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. ROBERTO SALES (PRB-RJ). EM VOTAÇÃO, FORAM REJEITADOS OS PROJETOS DE LEI Nº 4.119/12 E Nº 4.196/2012, APENSADO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. FGFGS 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 10/12/2014. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JAIME MARTINS, RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAURO PEREIRA. O Presidente, Deputado Átila Lira, reassumiu a Presidência. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.170/14 - do Sr. Jovair Arantes - que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela rejeição. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". EXPLICACAO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JAIME MARTINS,  RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente. RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO IZAR. A seguir,  o Presidente convidou os parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Ordinária Conjunta com a Comissão de Minas e Energia, destinada a debater sobre o potencial de energia solar e os incentivos para o seu desenvolvimento no Brasil, a realizar-se no dia 28/05/2015, às 10 horas, no Plenários nº 8 desta Casa Legislativa; e 2 ) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 03/06/2015, às 10 horas, no Plenário nº 2 desta Casa Legislativa.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e nove minutos e, para constar, eu _________________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Átila Lira, e pelo Primeiro-Vice-Presidente___________________________, Deputado Rodrigo Martins,  e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.