CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Daniel Coelho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os caminhos do vegetarianismo no Brasil e suas consequências na saúde e sustentabilidade da economia brasileira. Em observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Weverton Rocha - que "requer Audiência Pública para debater os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, com a oitiva de pesquisadores, autoridades e representantes de empresas e trabalhadores".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. ROBERTO SALES (PRB-RJ) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ANVISA, ANTAQ, MMA E COMANDO DA MARINHA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a Portaria n.º 1.138, de 23 de maio de 2014".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Mauro Pereira - que "requer à COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL a realização de Audiência Pública, com a presença do Professor Edmar Almeida e do Senhor Helder Queiroz, para debater sobre a exploração do gás de folhelho (xisto). Reunião de Audiência Pública para debater o PROJETO DE LEI Nº 6.904/13"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA) E DEP. NILTO TATTO (PT-SP).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013))
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 20/11/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIEL COELHO (PSDB-PE) E DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP).
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO DANIEL COELHO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.199/10 - do Sr. Roberto Santiago e outros - que "dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 2004/2011, PL 3142/2012, PL 3141/2012 (Apensado: PL 966/2015), PL 5244/2013, PL 6069/2013 e PL 1051/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Visando aumentar o rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais.
RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 3141/2012, do PL 3142/2012, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 1051/2015, e do PL 966/2015, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Roberto Balestra, em 13/05/2015.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 26/05/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP) E DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
APROVADO O PARECER DO RELATOR COM ADOÇÃO DA SUGESTÃO DO VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO NILTO TATTO.


8 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 02/04/2014.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 09/04/2014.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.119/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4196/2012, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Antônio Roberto e Taumaturgo Lima, em 19/03/2014.
Aprovado requerimento de adiamento de discussão por 5 sessões do Deputado Rômulo Gouveia, em 29/04/2015.
O Deputado Andre Moura apresentou voto em separado em 12/05/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. ROBERTO SALES (PRB-RJ).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 10/12/2014.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR, DEPUTADO JAIME MARTINS.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 8.170/14 - do Sr. Jovair Arantes - que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR, DEPUTADO JAIME MARTINS.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente.
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO IZAR.