CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 de maio de 2015.

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Cesar Souza, Fabio Reis, Flavinho, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Margarida Salomão, Pastor Franklin, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Silas Câmara e Vitor Valim - Titulares; Alex Manente, Antonio Bulhões, Arnon Bezerra, Carlos Gomes, Dagoberto, Evandro Gussi, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Izalci, João Derly, João Fernando Coutinho, Josué Bengtson, Nelson Meurer, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pr. Marco Feliciano e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cleber Verde, Jerônimo Goergen e Vinicius Carvalho, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Anderson Ferreira, Celso Pansera, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marco Maia, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Paulão, Pedro Cunha Lima, Penna, Renata Abreu, Ronaldo Nogueira, Sóstenes Cavalcante, Tia Eron, Vitor Lippi e Wladimir Costa. Justificou a ausência a Deputada Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias 19 e 20 de maio de 2015. O senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Ofício da Comissão de Educação, comunicando que dará início no dia 29 do corrente a seleção dos indicados ao prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados – Edição 2015; 2ª - Informativo sobre a realização do Seminário Nacional da Engenharia das Comunicações e Infraestrutura / TI, a realizar-se no dia 29 de junho, em São Paulo/SP; e 3ª - Justificativa de ausência dos deputados: a) Celso Pansera, no período de 19 a 21 do corrente; b) Marcos Soares, no dia 22 de abril; e c) Wladimir Costa, no período de 7 de abril a 7 do corrente. Submeteu à apreciação do Plenário, com a concordância do autor do requerimento, a proposta de alteração do requerimento nº 30/2015 que trata do seminário “Rádios Comunitárias e Comunicação Eletrônica em Sergipe” – alterações: a) acolhimento da oferta de apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – Alese; e b) inclusão dos convidados, os Excelentíssimos Senhores: 1º - Ministro de Estado das Comunicações, Ricardo Berzoini; 2º - Governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto; 3º - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Deputado Luciano Bispo; 4º - Prefeito da Cidade de Poço Redondo/SE, Roberto Araújo; e 5º-  Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), Ailton Ribeiro de Oliveira. O Plenário aprovou as alterações. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do processo de Migração do Rádio AM para FM até efetiva consumação de mudança das frequências". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 44/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 44/2015 - CCTCI". O DEPUTADO JORGE TADEU MUDALEN SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 42/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 42/2015 - CCTCI". O DEPUTADO JORGE TADEU MUDALEN SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 369/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o art. 52, da Resolução nº 632/14 da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.166/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos". EXPLICACAO DA EMENTA: Todos os programas de computador e jogos eletrônicos comercializados no Brasil virão acompanhados de um código de barras que permitirá ao consumidor obter uma nova cópia no caso em que a mídia usada para armazená-los for danificada. RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Jhc apresentou voto em separado em 20/05/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CESAR SOUZA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.108/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao assinante do serviço de telefonia fixa ou móvel o direito de recuperar, no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da suspensão total do serviço, o código telefônico desativado em função de inadimplência junto à prestadora, desde que os débitos pendentes sejam quitados". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.285/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão". RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.791/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.004/13 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.529/14 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários". RELATOR: Deputado CESAR SOUZA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Pastor Franklin, em 20/05/2015. Os Deputados Tia Eron e Pastor Franklin apresentaram votos em separado em 26/05/2015. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.