CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
 REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2015.

Às dez horas e vinte minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas Clarissa Garotinho, Presidente, Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Goulart, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Martins, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Adail Carneiro, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Fabio Reis, Jose Stédile, Julio Lopes, Juscelino Filho, Misael Varella, Sergio Vidigal, Simão Sessim e Vanderlei Macris – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Diego Andrade, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, João Rodrigues, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Ronaldo Carletto e Wadson Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 13 de maio de 2015. O deputado Silas Freire solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Ronaldo Martins - que "requer a inclusão de convidado para participar de Audiência Pública no âmbito da CVT, que debaterá sobre o serviço de Transporte Escolar, na forma que indica". O deputado Silas Freire encaminhou a proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de Fórum de Debates para discutir a necessidade de ampliação do aeroporto Senador Petrônio Portella em Teresina/PI". O deputado Silas Freire encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o deputado Lázaro Botelho. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.496/14 - do Sr. Osmar Serraglio e outros - que "susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n 473, de 11 de fevereiro de 2014; n 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá. Parecer: pela rejeição. O deputado Arnaldo Faria de Sá procedeu à leitura de seu voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.495/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela rejeição deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. A Presidente, deputada Clarissa Garotinho, informou que havia sobre a mesa requerimento de autoria do deputado Hugo Leal solicitando a retirada deste item da pauta. Entretanto, uma vez que o autor do requerimento para retirada não se encontrava no plenário, a Presidente comunicou que manteria a regra adotada neste Colegiado e não deferiu a retirada da matéria, em virtude da ausência do proponente. O deputado Jose Stédile procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.531/12 - do Sr. Wilson Filho - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais". Relator: Deputado Adail Carneiro. Parecer: pela rejeição. O deputado Adail Carneiro procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.946/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Jose Stédile. A Presidente passou a condução dos trabalhos ao deputado Jose Stédile, para que pudesse discutir e proferir parecer a proposições de sua relatoria. O Presidente em exercício, deputado Jose Stédile, informou que faria a votação dos demais itens da pauta em bloco, uma vez que eram projetos de denominação de rodovias ou de obras de arte em rodovias, todas com parecer favorável. O deputado Lázaro botelho indagou se os trechos que receberiam nova denominação já não teriam sido objeto de homenagens anteriores. A deputada Clarissa Garotinho informou que já tinha solicitado consulta a esse respeito e que não havia denominações passadas. O deputado Adail Carneiro solicitou que a votação em bloco fosse realizada apenas para os itens de 7 a 9, e que o décimo item desta pauta fosse apreciado separadamente. O Presidente anuiu e colocou os projetos relatados pela deputada Clarissa Garotinho para serem votados em bloco. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.570/14 - do Sr. Daniel Almeida - que "denomina "Rodovia do Vaqueiro" o trecho rodoviário da BR-235, compreendido entre a Divisa da Bahia com Sergipe e a Bahia com o Piauí". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.598/14 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli"". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.674/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "denomina "Viaduto William Vincent Muller" o viaduto localizado na BR 376, entroncamento com a BR 153, no município de Tibagi, Estado do Paraná". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Aprovado por unanimidade o parecer. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência da Sessão. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.756/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "denomina "Viaduto Senador Eliseu Resende" o entroncamento da BR 494 que passa sobre a BR 381, no quilometro 617, que dá acesso ao município de Oliveira - localizado no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os membros para reunião de instalação e eleição da Subcomissão Permanente para Monitorar o Projeto de Implementação do Trem de Alta Velocidade Brasileiro – TAV, e as Ações para Aprimoramento dos Sistemas de Transporte de Passageiros Sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e a Expansão do Transporte de Cargas Sobre Trilhos, que seria realizada no dia 27 de maio de 2015, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 11 do Anexo II; para reunião deliberativa ordinária, agendada para 27 de maio de 2015, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II, com pauta a ser divulgada; e convidou aos parlamentares e assessores interessados para reunião com a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANP Trilhos, programada para o dia 25 de maio próximo, na sede da entidade, localizada no prédio da Confederação Nacional do Transporte, às quinze horas e trinta minutos, e, por fim, informou aos presentes que estaria em São Paulo na data de 22 de maio de 2015, a convite da Secretaria de Transportes do Governo do Estado de São Paulo, para conhecer o projeto do Monotrilho. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados..xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.