CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/05/2015


A -

Reunião Deliberativa:


Apresentação da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/15 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o suicídio juvenil no país e as políticas públicas que devem ser adotadas para prevenir e reduzir sua ocorrência"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ASSIS CARVALHO, GEOVÂNIA DE SÁ, BENEDITA DA SILVA, CARMEN ZANOTTO, ZENAIDE MAIA, ALEXANDRE SERFIOTIS, MARCUS PESTANA, ARNALDO FARIA DE SÁ E CHRISTIANE YARED.


2 -

REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, visando discutir a regulamentação das profissões de saúde que ainda não sejam contempladas com o supracitado benefício".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ASSIS CARVALHO, BENEDITA DA SILVA, CARMEN ZANOTTO, PAULO FOLETTO, MARCUS PESTANA, CARLOS ANDRADE, JORGE SOLLA, MANDETTA, RONEY NEMER E RÔMULO GOUVEIA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a inclusão da Associação Piauiense de Combate ao Câncer - APCC e do Movimento "Todos Juntos Contra o Câncer - TJCC" na Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de junho de 2015, que discutirá a atuação da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Eixo Temático do Câncer".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, BENEDITA DA SILVA, ZENAIDE MAIA, CARMEN ZANOTTO E RÔMULO GOUVEIA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Paulo Foletto - (PL 2612/2007) - que "requer Audiência Pública para debater a respeito do PL 2.612, de 2007, que introduz o Código de Ética da Programação Televisiva".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ASSIS CARVALHO, BENEDITA DA SILVA, GEOVANIA DE SÁ, CRISTIANE YARED E DR. JORGE SILVA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Mandetta, Mara Gabrilli e Rogério Carvalho, em 22/05/2013.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.659/09 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 450/2008) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.718/09 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.332/10 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 247/2009) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 13/05/2015.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 484/11 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 312/2005) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 2818/2011, PL 5701/2013, PL 6323/2013, PL 7497/2014 e PL 824/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Realização do teste do pezinho expandido.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 16/04/2015.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.134/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 476/2008) - que "altera o 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo". (Apensado: PL 7104/2010 (Apensados: PL 7211/2010 e PL 1057/2011))
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 13/05/2015.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.856/13 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 299/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.389/04 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Saraiva Felipe, em 24/10/2007.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.964/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 28/04/2010.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 191/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar". (Apensado: PL 301/2011)
RELATOR: Deputado DR. JOÃO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 301/2011, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Roney Nemer, em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 232/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do menor em regime de semiliberdade.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 259/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que os bens arrecadados na declaração de vacância de herança passarão ao domínio das Santas Casas de Misericórdia.
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias.
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1932/2011, apensado.
Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 23/04/2015.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 19/05/2015.
NÃO DELIBERADO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.
NÃO DELIBERADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.738/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF ao Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.531/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Mara Gabrilli, Mário Heringer e Padre João, em 06/11/2013.
NÃO DELIBERADO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.891/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.505/12 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D)". (Apensado: PL 5456/2013)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5456/2013, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roney Nemer, em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 3.762/12 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a padronização da identificação de farmácias e drogarias".
EXPLICACAO DA EMENTA: Serão identificadas por uma cruz verde.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 3.783/12 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Diego Garcia, Flavinho e Odorico Monteiro, em 13/05/2015.
NÃO DELIBERADO.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 3.804/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Naturólogo".
EXPLICACAO DA EMENTA: Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando a promoção e a recuperação da saúde.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Benedita da Silva, em 08/04/2015.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.875/12 - do Sr. Manato - que "altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 08/04/2015.
NÃO DELIBERADO.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 4.186/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. João, Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos, em 13/05/2015.
NÃO DELIBERADO.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 7.307/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.