CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Jhc - que "requer que seja convidado o fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg para discutir os planos da rede social para a internet no Brasil e contribuir com os trabalhos desta comissão".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZ LAURO FILHO, SANDRO ALEX, PAULÃO, CABUÇU BORGES, FLAVINHO, RÔMULO GOUVEIA, ROBERTO ALVES E MARCOS SOARES, CONVERTENDO-SE A PROPOSTA DE CONVITE EM VISITA À SEDE DA EMPRESA NOS ESTADOS UNIDOS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014".
APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE A CLÁUDIO LINS VASCONCELOS, ADVOGADO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (ABPI); E A YGOR VALÉRIO, VICE-PRESIDENTE DA MOTION PICTURE ASSOCIATION (MPA).


3 -

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Sergio Zveiter - (PL 4060/2012) - que "requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO FLAVINHO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a arrecadação e a destinação dos fundos das telecomunicações".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a falta de transparência do recolhimento dos direitos autorais musicais arrecadados no exercício de 2014 e da respectiva distribuição desses direitos aos seus legítimos titulares".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FLAVINHO, MARCOS SOARES, ROBERTO ALVES E HÉLIO LEITE, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: (A) EXTENSÃO DA ABRANGÊNCIA AOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013; E (B) INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA CLASSE ARTÍSTICA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Afonso Motta - (REQ 26/2015) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 26/2015, referente ao pedido de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SANDRO ALEX.


7 -

REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Jhc - que "requer audiência pública para ouvir a empresa Facebook acerca do projeto Internet.org, outros projetos que tenha para o Brasil nos próximos anos e contribuir com os trabalhos desta comissão"
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZ LAURO FILHO, SANDRO ALEX, PAULÃO, CABUÇU BORGES, FLAVINHO, RÔMULO GOUVEIA, ROBERTO ALVES E MARCOS SOARES, CONVERTENDO-SE A PROPOSTA EM VISITA À SEDE DA EMPRESA NOS ESTADOS UNIDOS.


8 -

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação, sobretudo na TV e radio".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FLAVINHO E PASTOR FRANKLIN, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: (A) AJUSTE NA EMENTA, QUE PASSA A TER ESTA REDAÇÃO: "DEBATER A IMPORTÂNCIA CULTURAL E SOCIAL DA PROGRAMAÇÃO RELIGIOSA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SOBRETUDO NA TV E RÁDIO"; (B) CONVERSÃO DO EVENTO EM SEMINÁRIO; E (C) INCLUSÃO DESTES NOMES: (1) APÓSTOLO VALDEMIRO SANTIAGO; (2) PASTOR SILAS MALAFAIA; (3) TV SÉCULO 21; (4) TV MUNDIAL; E (5) COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM.


9 -

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a construção do relacionamento das instituições de ensino e pesquisas(faculdades, academias) com setor produtivo privado na produção de inovação tecnológica e cientifica, para o aperfeiçoamento do bem comum a sociedade".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO VITOR LIPPI, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA).


10 -

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Sandro Alex - (TVR 667/2013) - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado das Comunicações a respeito da outorga de permissões às entidades que menciona".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.419/13 - do Sr. Jovair Arantes - que "susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Luciana Santos, em 15/04/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

12 -

TVR Nº 35/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Líder FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

TVR Nº 211/12 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Astorga, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

TVR Nº 794/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 28 de agosto de 2012, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

TVR Nº 936/14 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Cultural Penapolense de Rádio a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penápolis, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

TVR Nº 937/14 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Groaíras, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

TVR Nº 939/14 - do Poder Executivo - (MSC 429/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


PRIORIDADE

18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.625/13 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 321/2012) - que "dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.166/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Todos os programas de computador e jogos eletrônicos comercializados no Brasil virão acompanhados de um código de barras que permitirá ao consumidor obter uma nova cópia no caso em que a mídia usada para armazená-los for danificada.
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 6.304/13 - do Sr. João Arruda - que "institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 7.529/14 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR FRANKLIN.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 19/15 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.