|
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
|
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 (18:13)
|
Item 1: MPV 664/2014
(CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO)
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
|
|
|
APROVADOS:
o Projeto de Lei de Conversão nº 4 de
2015, apresentado à Medida Provisória nº 664 de 2014,
ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 178; abstenção: 01;
total: 456.o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes,
na qualidade de Líder do PT, que solicita a
votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
os
§§ 10, 11 e 12 da Emenda nº 45, objeto do destaque da bancada
do PTB. Sim: 232; não: 210; abstenção: 2; total:
444.
a Emenda Aglutinativa nº 4.
MANTIDO:
o § 10 do art. 29 da Lei 8.213/1991,
constante do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de
2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada
do PPS. Sim: 294; não: 158; abstenção: 2; total: 454.
SUPRIMIDO:
o art. 43 e, por decorrência, os
incisos I e II do caput do art. 60 e os §§ 3º e 4º do mesmo
artigo, todos da Lei 8.213/1991, constante do art. 3º do
Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para
votação em separado da bancada do PP. Sim: 220; não: 229;
abstenção: 1; total: 450.
REJEITADOS:
a admissibilidade dos destaques
simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos
destaques.a Emenda nº 507, objeto do destaque
da bancada do PMDB. Sim: 194; não: 261; abstenção: 4; total:
459.
PREJUDICADOS:
as Emendas Aglutinativas nºs 1 e 2.o destaque da bancada do SD, para
votação da Emenda nº 62.
|
|
RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|