CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 (18:13)

Item 1: MPV 664/2014 (CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO)
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

APROVADOS:
  • o Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 664 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 178; abstenção: 01; total: 456.
  • o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • os 10, 11 e 12 da Emenda nº 45, objeto do destaque da bancada do PTB. Sim: 232; não: 210; abstenção: 2; total: 444.

  • a Emenda Aglutinativa nº 4.

    MANTIDO:
  • o 10 do art. 29 da Lei 8.213/1991, constante do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS. Sim: 294; não: 158; abstenção: 2; total: 454.
    SUPRIMIDO:
  • o art. 43 e, por decorrência, os incisos I e II do caput do art. 60 e os 3º e 4º do mesmo artigo, todos da Lei 8.213/1991, constante do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP. Sim: 220; não: 229; abstenção: 1; total: 450.

    REJEITADOS:
  • a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques.
  • a Emenda nº 507, objeto do destaque da bancada do PMDB. Sim: 194; não: 261; abstenção: 4; total: 459.

    PREJUDICADOS:
  • as Emendas Aglutinativas nºs 1 e 2.
  • o destaque da bancada do SD, para votação da Emenda nº 62.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
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