CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 (13:00)

Item 1: REQ 1604/2015 = > MSC 444/2014
Autor: Líderes
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 2: REQ 1606/2015 = > MSC 445/2014
Autor: Líderes
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 3: MPV 664/2014
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

APROVADOS:
  • o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 278; não: 167; abstenção: 1; total: 446;

    RETIRADO:
  • o Recurso do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), contra a decisão da Presidência de considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 664/2014, correspondente aos arts. 1º ao 4º e 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2015.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 4: PEC 209/2012
    Autor: Rose de Freitas
    Ementa: Insere o 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 5: PEC 10/2011
    Autor: Luiz Fernando Machado
    Ementa: Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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