CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia treze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Átila Lira - Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Sales, Sarney Filho, Valdir Colatto e Weverton Rocha - Titulares; Adilton Sachetti, Andre Moura, Bruno Covas, Conceição Sampaio, Jaime Martins, João Daniel, Júlio Delgado, Mauro Pereira e Zé Silva - Suplentes. Compareceu também o Deputado Vitor Valim, como não-membro . Deixou de comparecer o Deputado Leonardo Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 06/05/2015. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Rodrigo Martins. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. O Presidente, Deputado Átila Lira, passou a Presidência ao Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, por ser autor da próxima proposição. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, como parte das várias atividades que serão promovidas nesta Casa Legislativa, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". O DEPUTADO ÁTILA LIRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. O Deputado, Átila Lira, reassumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita a inclusão de convidados para participar do Seminário "Bioma Cerrado - Normas de Conservação e Uso Sustentável" aprovado pelo Requerimento 20/2015". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MAURO PEREIRA E SARNEY FILHO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MAURO PEREIRA E SARNEY FILHO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013)) RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados, na forma do substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 20/11/2013. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.199/10 - do Sr. Roberto Santiago e outros - que "dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 2004/2011, PL 3142/2012, PL 3141/2012 (Apensado: PL 966/2015), PL 5244/2013, PL 6069/2013 e PL 1051/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Visando aumentar o rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais. RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 3141/2012, do PL 3142/2012, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 1051/2015, e do PL 966/2015, apensados, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NILTO TATTO E ROBERTO BALESTRA. 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 02/04/2014. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 09/04/2014. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS RICARDO IZAR E ROBERTO BALESTRA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETOS DE LEI Nº 1.474/11 - do Sr. Vander Loubet - (PL 1862/2007) - que "obriga o fabricante de produto reciclável ou cuja embalagem seja reciclável a apresentar ao consumidor esta informação no rótulo do produto" e Nº 4.194/2012 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que dispõe sobre obrigatoriedade da fabricação, distribuição e utilização de sacolas plástica fabricadas em material degradável ou oxibiodegradável, polipropileno, poliestireno, propileno, polietileno ou outros  materiais, no padrão de cores estabelecido pela Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA". (APENSADOS AO PL 1.862/2007, JÁ APRECIADO NESTA COMISSÃO EM 15/04/2015). RELATOR SUBSTITUTO: Deputado Rodrigo Martins PARECER: pela rejeição dos Projetos de Lei nº  1.474/2011 e nº 4.194/2012. O DEPUTADO RODRIGUES MARTINS DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. EM VOTAÇÃO, FORAM REJEITADOS OS PROJETOS DE LEI Nº 1.474/2011 E 4.194/2012, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO) DO RELATOR SUBSTITUTO.  7 - PROJETO DE LEI Nº 3.765/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 08/04/2015. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO IZAR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 10/12/2014. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADO RICARDO IZAR E EDUARDO BOLSONARO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ROBERTO BALESTRA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAURO PEREIRA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". EXPLICACAO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Átila Lira, convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de (Audiência Pública Ordinária) para debater o Plano de Manejo da APA de Pouso Alto e Chapada dos Veadeiros, a realizar-se no dia 14/05/2015, às 10h, no Plenário nº 8;  2) Seminário conjunto com a Comissão de Legislação Participativa em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica, o Observatório do Código Florestal e o Observatório do Clima (eventos preparativos para a COP 21), a realizar-se no dia 14/05/2015, das 9h às 19h, no Teatro Tom Jobim, Jardim Botânico, cidade do Rio de Janeiro; e 3) Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 20/05/2015, às 10h, no Plenário nº 2.  A Seguir, o Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e vinte e três minuto e, para constar, eu, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo da Comissão__________________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.