CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, como parte das várias atividades que serão promovidas nesta Casa Legislativa, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita a inclusão de convidados para participar do Seminário "Bioma Cerrado - Normas de Conservação e Uso Sustentável" aprovado pelo Requerimento 20/2015".
APROVADO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013))
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 20/11/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.199/10 - do Sr. Roberto Santiago e outros - que "dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 2004/2011, PL 3142/2012, PL 3141/2012 (Apensado: PL 966/2015), PL 5244/2013, PL 6069/2013 e PL 1051/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Visando aumentar o rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais.
RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 3141/2012, do PL 3142/2012, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 1051/2015, e do PL 966/2015, apensados, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO BALESTRA (PP-GO), DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NILTO TATTO E ROBERTO BALESTRA.


5 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 02/04/2014.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 09/04/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS RICARDO IZAR E ROBERTO BALESTRA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETOS DE LEI Nº 1.474/11 - do Sr. Vander Loubet - (PL 1862/2007) - que "obriga o fabricante de produto reciclável ou cuja embalagem seja reciclável a apresentar ao consumidor esta informação no rótulo do produto" e Nº 4.194/2012 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que dispõe sobre obrigatoriedade da fabricação, distribuição e utilização de sacolas plástica fabricadas em material degradável ou oxibiodegradável, polipropileno, poliestireno, propileno, polietileno ou outros  materiais, no padrão de cores estabelecido pela Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA". (APENSADOS AO PL 1.862/2007, JÁ APRECIADO NESTA COMISSÃO EM 15/04/2015)
RELATOR SUBSTITUTO: Deputado Rodrigo Martins
PARECER: pela rejeição dos Projetos de Lei nº  1.474/2011 e nº 4.194/2012.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
APROVADO O PARECER (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), POR UNANIMIDADE.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.765/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 08/04/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RICARDO IZAR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADO RICARDO IZAR E EDUARDO BOLSONARO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO BALESTRA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO.