CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 69/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer a criação e nomeação de Comissão Externa Temporária para acompanhar a 83ª Sessão Geral da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a ser realizada de 24 a 29 do ano corrente em Paris, França".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e da Comissão de Educação, com o objetivo de conhecer a proposta metodológica da Pedagogia da Alternância e debater o "Estado da Arte do Movimento CEFFAS no Brasil"".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito de programas de incentivo na área agropecuária mantidos pelo BNDES e seus reflexos na agricultura familiar".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer o envio de indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento propondo a criação de um programa de irrigação nas regiões afetadas por estiagens, em estados brasileiros".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013))
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensados: PL 4967/2013 e PL 1265/2015)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4967/2013, e do PL 1265/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Cláudio, em 15/04/2015.
O Deputado Luiz Cláudio apresentou voto em separado em 28/04/2015.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS HENRIQUE GAGUIM E EVAIR DE MELO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 293/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". (Apensados: PL 492/2015 e PL 1005/2015)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 492/2015, e do PL 1005/2015, apensados.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.803/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica".
RELATOR: Deputado ODELMO LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.


10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/09 - do Sr. Waldir Neves - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize ato de fiscalização e controle para as ações do INCRA, no tocante a aplicação de recursos federais e desenvolvimento dos trabalhos de implantação e assentamento dos agricultores da Fazenda Eldorado/Gleba ALAMBARI em Sidrolândia / MS".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.