CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2015 (14:00)

Item 1: REQ 9850/2014 = > PL 6781/2010
Autor: Líderes
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 2: REQ 1126/2015 = > PL 3111/2012
Autor: Líderes
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 3: REQ 1312/2015 = > PRC 28/2015
Autor: Líderes
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 4: REQ 1604/2015 = > MSC 444/2014
Autor: Líderes
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 5: REQ 1606/2015 = > MSC 445/2014
Autor: Líderes
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 6: REC 234/2013 = > PL 2633/2011
Autor: Eduardo Cunha
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 7: REC 261/2013 = > PL 2431/2011
Autor: Dr. Rosinha
Ementa: Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 2431/2011.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 8: MPV 665/2014
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.

 

RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 9: PL 5586/2005
Autor: Poder Executivo
Ementa: Acrescenta o art. 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 10: PL 2902/2011
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 11: PL 863/2015
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 12: PL 2177/2011
Autor: Bruno Araújo
Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 13: PL 10/2015
Autor: Lucas Vergilio
Ementa: Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 14: PLP 37/2015
Autor: Leonardo Picciani
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014."
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 15: PL 412/2011
Autor: Hugo Leal
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 16: PL 730/2015
Autor: Domingos Neto
Ementa: Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 17: PL 1163/2015
Autor: Leonardo Picciani
Ementa: Acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a curatela compartilhada de filhos maiores portadores de necessidades especiais.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 18: PL 8078/2014
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 19: PDC 1666/2014 = > MSC 339/2014
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 20: PEC 457/2005
Autor: Senado Federal - Pedro Simon
Ementa: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 21: PEC 504/2010
Autor: Senado Federal - Demóstenes Torres
Ementa: Altera o 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 22: PEC 206/2012
Autor: Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
Ementa: Acrescenta 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 23: PEC 488/2005
Autor: Maria Helena
Ementa: Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 24: PEC 10/2011
Autor: Luiz Fernando Machado
Ementa: Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 25: PEC 209/2012
Autor: Rose de Freitas
Ementa: Insere o 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 26: PEC 391/2014
Autor: Paulão
Ementa: Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 27: PRC 14/1999
Autor: Marcos Afonso
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


Item 28: PL 2479/2000
Autor: Ricardo Barros
Ementa: Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 665/2014, COM PRAZO ENCERRADO.


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