CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2015 (20:04)

Item 1: PL 4148/2008 (CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO)
Autor: Luis Carlos Heinze
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

APROVADAS:
  • A Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 4.148 de 2008, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 135; abstenção: 2; total: 457.
  • A Redação Final.

    MANTIDA:
  • A expressão "com presença superior a 1% de sua composição final, detectada em análise específica" do art. 40 da Lei n. 11.105/05, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

    SUPRIMIDA:
  • A expressão "desde que tenham similares transgênicos no mercado brasileiro" do 2º do art. 40 da Lei n. 11.105/2005, constante do art. 2º do Projeto de Lei (corresponde ao art. 1º da Subemenda Substitutiva), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

    REJEITADOS:
  • O Requerimento do Dep. Evandro Gussi, na qualidade de Líder do PV, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
  • O Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei 7.335/2014, apensado.
  • A Emenda nº 3, objeto do Destaque da bancada do PSDB. 

    RETIRADOS:
  • O Requerimento do Dep. Renato Molling (PP-RS) que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.
  • O destaque da bancada do PT, para votação em separado do 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/08.

    PREJUDICADO:
  • O projeto inicial, as emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 7.335/2014, apensado.
  • O destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do 3º do art. 40 da Lei nº 11.105/2005, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/2008.
  • O destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "está disciplinado exclusivamente neste artigo" constante do 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/2008.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4.148-B/2008).

    Item 2: PL 2177/2011
    Autor: Bruno Araújo
    Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 3: PL 8122/2014
    Autor: Pedro Paulo
    Ementa: Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 4: PDC 1570/2001
    Autor: CMCCAI
    Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 5: PL 3187/1997
    Autor: Senado Federal - Romeu Tuma
    Ementa: Dispõe sobre o crime de dano, alterando os arts. 163, 165 e 167, e acrescentando o art. 167-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 6: PL 730/2015
    Autor: Domingos Neto
    Ementa: Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 7: PDC 1666/2014 = > MSC 339/2014
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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