CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 23 de abril de 2015.

                          Às nove horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti e Alexandre Serfiotis - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Leandre, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Shéridan e Zenaide Maia - Titulares; Antônio Jácome, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Flavinho, Francisco Floriano, Heitor Schuch, Jô Moraes, Josi Nunes, Luciano Ducci, Luiz Carlos Busato, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Rômulo Gouveia, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Carlos Manato, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Jéssica Sales, Mandetta, Misael Varella, Osmar Terra, Rosangela Gomes, Sibá Machado e Toninho Pinheiro. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Gomes, Rosangela Gomes e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Às dez horas e oito minutos, e havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias quinze e dezesseis de abril de dois mil e quinze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente acusou o recebimento do Aviso nº 400-GP/TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 042.008/2012-3, com Relatório e Voto de Monitoramento das deliberações proferidas quando do julgamento de auditoria operacional realizada no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS com o objetivo de avaliar a concessão e a manutenção de benefícios de auxílio-doença. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Leandre para o Projeto de Lei nº 1.924, de 2011; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Fábio Mitidieri para o Projeto de Lei nº 880, de 2011, item 21 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Fábio Mitidieri para o Projeto de Lei nº 5.424, de 2008; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Sérgio Reis para o Projeto de Lei nº 3.804, de 2012, item 30 da pauta.Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente  colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali para o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.666, de 2014, item 3 da pauta; 2 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali para o Projeto de Lei nº 1.213, de 2011, item 5 da pauta; 3 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Carmen Zanotto para o Projeto de Lei nº 6.745, de 2010, item 8 da pauta; e 4 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Carmen Zanotto para o Projeto de Lei nº 2.350, de 2007, item 14 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. ORDEM DO DIA:   1 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - da Sra. Geovania de Sá e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prescrição e os efeitos decorrentes do uso de anticoncepcionais hormonais". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. SUBSCRITO PELOS(AS) SENHORES(AS) DEPUTADOS(AS) DIEGO GARCIA, LEANDRE, CHRISTIANE DE SOUZA YARED, JÔ MORAES, CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE, JANDIRA FEGHALI E DULCE MIRANDA. 2 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - dos Srs. Flávia Morais e Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de Audiência Pública para continuar a discussão sobre o parto no Brasil com ênfase no parto normal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. SUBSCRITO PELAS SENHORAS DEPUTADAS LEANDRE E CHRISTIANE DE SOUZA YARED. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.666/14 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 339/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria as Senhoras Deputadas Jandira Feghali e Jô Moraes,  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". (Apensado: PL 6091/2013 (Apensado: PL 29/2015)) RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 29/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6091/2013, apensado. Vista conjunta aos Deputados Leandre e Mandetta, em 08/04/2015. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.213/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 4207/2012 (Apensado: PL 8037/2014)) EXPLICACAO DA EMENTA: Considera estupro de vulnerável o crime cometido contra pessoa que está impossibilitada de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4207/2012, e do PL 8037/2014, apensados, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.718/09 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.745/10 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com emendas. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.671/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 466/2003) - que "altera o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer que a pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando requerida no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da data do falecimento do segurado". (Apensado: PL 2982/2008 (Apensado: PL 5824/2009)) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5824/2009, e do PL 2982/2008, apensados, com substitutivo. RETIRADO PELA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.134/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 476/2008) - que "altera o 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo". (Apensado: PL 7104/2010 (Apensados: PL 7211/2010 e PL 1057/2011)) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados. RETIRADO PELO RELATOR.  10 - PROJETO DE LEI Nº 6.567/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 8/2013) - que "altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 5304/2013 (Apensados: PL 5656/2013 e PL 6062/2013 (Apensado: PL 7277/2014)) e PL 6888/2013) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5656/2013, do PL 6062/2013, do PL 7277/2014, do PL 5304/2013, e do PL 6888/2013, apensados, com substitutivo. RETIRADO PELA RELATORA.  11 - PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia. RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 24/04/2013. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Jô Moraes, Jorge Solla, Jandira Feghali, Alex Serfiótis, Mandetta, Professora Dorinha Seabra Rezende, Conceição Sampaio e Marcus Pestana. O Senhor Deputado Jorge Solla retirou o Voto em Separado. A Senhora Relatora Deputada Jô Moraes acatou a sugestão de modificação. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JÔ MORAES (PCDOB-MG), PELA APROVAÇÃO. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.350/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra hepatites A e B e campanha educativa para a Hepatite C" (Apensado: PL 2099/2011) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2099/2011, apensado, com substitutivo.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital". RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela rejeição. RETIRADO A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO FÁBIO MITIDIERI.  14 - PROJETO DE LEI Nº 5.035/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o critério associado à dimensão do imóvel rural para fins de qualificação do produtor rural como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.941/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa reajuste de 10% (dez por cento) a partir de 01 de janeiro de 2011. RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria Marcus Pestana, Pompeo de Mattos, Paulo Foletto, Dr. Flavinho e Adelmo Carneiro Leão.  VISTA CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO FLAVINHO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 259/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que os bens arrecadados na declaração de vacância de herança passarão ao domínio das Santas Casas de Misericórdia. RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para consumo" (Apensado: PL 1932/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias. RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1932/2011, apensado. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Paulo Foletto, Mandetta, Pompeo de Mattos e Sérgio Reis.  VISTA CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.  18 - PROJETO DE LEI Nº 880/11 - do Sr. Paulo Magalhães - que "obriga a presença de médico em voos comerciais". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO FÁBIO MITIDIERI. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.924/11 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados. O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 22/04/2015. RETIRADO A REQUERIMENTO DA SENHORA DEPUTADA LEANDRE. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.804/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Naturólogo". EXPLICACAO DA EMENTA: Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando a promoção e a recuperação da saúde. RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 08/04/2015. RETIRADO A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO SÉRGIO REIS. ENCERRAMENTO: Às onze horas e cinquenta e quatro minutos, tendo em vista a Ordem do Dia ter sido iniciada no Plenário da Casa, o Senhor Presidente Deputado Antonio Brito encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia vinte e oito de abril, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater o problema do paciente renal crônico. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.