CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2015 (20:01)

Item 1: PL 4330/2004 (CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO)
Autor: Sandro Mabel
Ementa: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

APROVADAS:
  • a Emenda Aglutinativa nº 18, resultante da fusão da Emenda nº 22 com o texto da Subemenda Substitutiva Global. Sim: 257; não: 38; abstenção: 33; total: 328.
  • a Emenda nº 65, objeto do Destaque para votação da bancada do PSDB.
  • a expressão "As Guardas Portuárias vinculadas às Administrações Portuárias" contida na Emenda nº 46, para adicioná-la ao art. 21 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
  • a Redação Final.

    INADMITIDAS:
  • as Emendas de Redação de nºs 1 a 3.

    RETIRADO:
  • o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 22.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4.330-I/2004).

    Item 2: REQ 1488/2015
    Autor: Rogério Rosso
    Ementa: Requer a criação de Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar a situação de emergência no Estado de Santa Catarina, atingido por tornado.

     

    RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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    (061)3216.1140