CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/04/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Laerte Bessa - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública em razão ao dia 28 de abril - Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.757/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 79/2009) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral". (Apensados:  PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão e dos PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013, apensados.
VISTA AO DEPUTADO ADEMIR CAMILO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.568/13 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 241/2013) - que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem". (Apensados: PLs nºs 2.772/11, 5.685/09, 2.822/11, 5.706/13 e 6.669/13)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.772/11, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 5.685/09, 2.822/11, 5.706/13 e 6.669/13, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.408/13 - do Sr. Silvio Costa - que "susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 8.307/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências, a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PLs nºs 5.332/2005, 6.271/2005, 6.925/2006, 7.479/2006 e 2.990/2008)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.332/2005, 6.271/2005, 6.925/2006, 7.479/2006 e 2.990/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 30/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.130/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui o parágrafo terceiro no artigo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências". (Apensado: PL 1334/2007)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 1.334/07, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 25/03/2015.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ADEMIR CAMILO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.633/06 - do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para "estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2951/2008)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e do PL nº 2.951/2008, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FABIO MITIDIERI.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensados: PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 05/10/2011.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 07/04/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.930/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência". (Apensado: PL 7905/2014)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 7.905/14, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.206/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo". (Apensados: PLs nºs  7.212/2010 e 7.775/2014)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.212/2010 e 7.775/2014, apensados.
Vista ao Deputado Policarpo, em 02/10/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADEMIR CAMILO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.747/10 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990". 
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 462/11 - do Sr. Julio Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais". (Apensados: PL nºs 2.848/2011 e 4.091/2012)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 06/07/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.615/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social"".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.686/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing". (Apensado: PL 2187/2011) 
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.187/11, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão. 
VISTA AO DEPUTADO LUCAS VERGILIO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.363/11 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências". (Apensado: PL 5102/2013)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.474/11 - do Sr. Luiz Argôlo - que "estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos" (Apensados: PLs nºs 4.250/2012, 4.382/2012 e 5.977/2013)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.250/2012, 4.382/2012 e 5.977/2013, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.433/12 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 14/08/2013.
Os Deputados Jorge Corte Real e Vicentinho apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.230/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro"".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 6.093/13 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012". (Apensado: PL 6185/2013)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 6.185/2013, apensado.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 6.609/13 - do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 25/03/2015.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".


24 -

PROJETO DE LEI Nº 7.092/14 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 7.560/14 - do Sr. José Rocha - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.