CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/04/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de Seminário no Estado de Alagoas, sobre os planos, programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Roberto Alves - (PL 32/2015) - que "requer realização de audiência Pública para debate o Projeto de Lei 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO RONALDO NOGUEIRA, ESTENDENDO-SE O CONVITE AO IDEC (INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).


3 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. William Woo - que "requer nos termos regimentais, autorização para que representantes desta Comissão participem, em caráter de missão oficial, de visita ao Centro de Lançamento de Alcântara, situada no Estado do Maranhão".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FÁBIO SOUSA, VITOR LIPPI E BILAC PINTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: (A) AMPLIAR O ESCOPO DA PROPOSTA, OUVINDO-SE AS COMUNIDADES LOCAIS; E (B) CONVIDAR O EX-DEPUTADO DOMINGOS DUTRA PARA PARTICIPAR DA VISITA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Sandro Alex - que "requer convidar S. Exa. o senhor EDINHO SILVA, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para, em audiência pública, prestar informações sobre as ações prioritárias planejadas para 2015 pela referida Secretaria".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FLAVINHO, PEDRO CUNHA LIMA E WILLIAM WOO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.419/13 - do Sr. Jovair Arantes - que "susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA LUCIANA SANTOS.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 8.040/14 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WILLIAM WOO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 12/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

8 -

TVR Nº 250/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Difusora Comunitária do Catete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

TVR Nº 353/13 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

TVR Nº 531/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 28 de outubro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Vicentina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicentina, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

TVR Nº 816/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Bairro Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

TVR Nº 830/14 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 27 de setembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

TVR Nº 854/14 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 05 de outubro de 2012, que autoriza à Associação Beneficente Cultural e Educacional Amor ao Próximo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imaruí, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.


14 -

TVR Nº 872/14 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 27 de setembro de 2013, que autoriza à Associação de Pequenos Produtores de Tocantínia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tocantínia, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

TVR Nº 886/14 - do Poder Executivo - (MSC 216/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação São José do Herval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Herval , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

TVR Nº 935/14 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Apuarema - ARCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apuarema, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

TVR Nº 941/14 - do Poder Executivo - (MSC 430/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., conforme Decreto nº 82.642, de 14 de novembro de 1978, renovada pelo Decreto nº 97.699, de 27 de abril de 1989, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 145, de 11 de junho de 1991, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.


18 -

TVR Nº 942/14 - do Poder Executivo - (MSC 431/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada à TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., outorgada originalmente ao SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S.C. Ltda., conforme Decreto nº 85.841, de 25 de março de 1981, renovada pelo Decreto de 20 de agosto de 1998, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 419, de 12 de dezembro de 2002, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


19 -

TVR Nº 945/14 - do Poder Executivo - (MSC 432/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada à Rádio Santa Maria Ltda., conforme Decreto nº 95.962, de 25 de abril de 1988, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Monteiro, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


PRIORIDADE

20 -

PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.919/12 - dos Srs. João Ananias e Chico Lopes - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura".
EXPLICACAO DA EMENTA: No caso de interrupção de serviço.
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.533/13 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 27/03/2015.
REJEITADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BILAC PINTO, JOÃO DERLY, LUCIANA SANTOS, LUIZA ERUNDINA, MILTON MONTI, PEDRO CUNHA LIMA, ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA E VITOR LIPPI. A DEPUTADA LUCIANA SANTOS SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, PASSANDO-SE AO ESCRUTÍNIO PELO PROCESSO NOMINAL, COM O SEGUINTE RESULTADO FINAL: SIM: 3; NÃO: 16; ABSTENÇÃO: 3; TOTAL DE VOTANTES: 22.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDERSON FERREIRA, FRANCISCO FLORIANO, GOULART, JEFFERSON CAMPOS, JOÃO DERLY, JORGE TADEU MUDALEN, LUCIANA SANTOS, LUIZA ERUNDINA, MARCELO AGUIAR, PASTOR FRANKLIN, PEDRO CUNHA LIMA, RENATA ABREU E WILLIAM WOO.