Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Jorge Boeira - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 13/15 - dos Srs. Afonso Florence e Renato Molling - que "solicita realização de Seminário na cidade de Santa Maria da Vitória/BA, para discutir o Projeto de Irrigação de Mocambo-Cuscuzeiro, com suprimentos Hídricos dos Rios do Meio e Correntina, localizado no Município de Santa Maria da Vitória".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei Complementar nº 366/2013 e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. WALTER IHOSHI (PSD-SP).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE SOFTWARE - ABES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 547/2012) - que "aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.577/14 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 149/2014) - que "aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre e para o ano de 2014".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.400/12 - do Sr. Mandetta - que "institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985". (Apensados: PL 6418/2013 (Apensado: PL 6724/2013), PL 6640/2013 e PL 7854/2014)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 , da Emenda 2/2012, da Emenda 3/2012, do PL 6418/2013, do PL 7854/2014, do PL 6640/2013, e do PL 6724/2013, apensados.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.525/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe o BNDES de conceder financiamento a taxas subsidiadas para viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 31/03/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.034/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CREDN.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 25/03/2015.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.504/06 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 699/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensado: PL 3880/2012 (Apensado: PL 568/2015))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, e do PL 568/2015, apensados.
Vista ao Deputado Mandetta, em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING..

PROJETO DE LEI Nº 776/11 - do Sr. Washington Reis - que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva".
RELATOR: Deputado ROBERTO GÓES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.506/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.