CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/4/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Major Olimpio - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação da Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a jornada de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (REQ 7/2015) - que "requer inclusão de convidado para participar de Audiência Pública proposta pelo Deputado Lincoln Portela, conforme Requerimento nº 7 de 2015".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Lincoln Portela - (REQ 7/2015) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 28/15 - dos Srs. Silas Freire e Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a analisar e debater a atuação da Polícia Federal no combate ao tráfico de armas e drogas nas regiões de fronteira do Brasil".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 30/15 - dos Srs. José Priante e João Arruda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil".
APROVADO COM A TRANSFORMAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL EM SUBCOMISSÃO PERMANENTE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.701/13 - do Sr. Fabio Reis - que "altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo".
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.990/13 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.611/14 - da Sra. Gorete Pereira - que "inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.