CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2015

 

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Stefano Aguiar - Titulares; Antonio Imbassahy, Benito Gama, Cabo Daciolo, Caetano, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Fernando Marroni, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Moroni Torgan, Newton Cardoso Jr, Roberto Sales, Rocha, Vicente Candido e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Ricardo Barros e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Arthur Oliveira Maia, Bruno Araújo, Deley, Henrique Fontana e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental e não iniciada a Ordem do Dia do Plenário da Casa, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 04 de março de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que, no dia anterior, recebera visita do Diplomata Lior Bem Dor, da Embaixada de Israel no Brasil, e do Senhor Alexander Ellis, Embaixador do Reino Unido no Brasil. Ressaltou que ambos os encontros destinaram-se a tratar das relações bilaterais e dos temas que figuravam nas agendas de interesse recíproco e da atual conjuntura internacional.  2) Informou  que, em atendimento à solicitação feita pelo Deputado Ezequiel Fonseca, por meio do Ofício número 39, de 2015, e em atendimento ao que previa o artigo 256 do Regimento Interno, o rol de convidados do Requerimento nº 10, de 2015, aprovado pelo Colegiado no último dia 19 de março, ficava acrescido do nome do prefeito do município de Cáceres, Mato Grosso, Senhor Francis Mariz Cruz, em substituição à representante da Associação dos Juízes Federais (AJUFE). 3) Destacou que, na tarde do dia anterior, a Comissão realizara, em conjunto com as Comissões de Esporte e a de Turismo, uma reunião de Audiência Pública para debater a repressão ao turismo sexual durante a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. Reforçou a todos e a todas a importância de participarem das três reuniões de Audiência Pública que a Comissão realizaria na próxima semana: I) na quarta-feira, dia 15 de abril, às 10 horas, naquele Plenário, o Colegiado receberia o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, que já havia confirmado a sua presença, ocasião em que explanaria sobre temas afetos à formulação e à execução da política externa brasileira, e outros aspectos inseridos na ordem do dia mundial; II) na quarta-feira, dia 15 de abril, às 14 horas e 30 minutos, seria realizada Audiência Pública para debater questões referentes à segurança pública na faixa de fronteiras; e III) na quinta-feira, dia 16 de abril, às 10 horas, no Plenário 8, seria realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater acerca da implantação do Plano de Metas nas gestões dos chefes do Poder Executivo, em  cumprimento aos objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidas pelas Nações Unidas. 4) Informou que o Comando da Aeronáutica convidara todos os membros do Colegiado para participar, no próximo dia 28 de abril, terça-feira, a partir das 8 horas e 40 minutos, de uma visita institucional ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) e ao Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA 1), ambos localizados na cidade de Brasília. Solicitou que os Deputados e Deputadas que estivessem na cidade e tivessem disponibilidade de tempo comparecessem à visita, porque ela fazia parte do esforço que a Comissão estava envidando para conhecer os projetos estratégicos que estavam sendo realizados pelas Forças Armadas.  5) Informou que a Audiência Pública com o Ministro da Saúde, Senhor Arthur Chioro, seria feita em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Esclareceu que a CSSF pediu e aquela Presidência concordou porque a reunião conjunta agilizaria a vinda do Ministro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/15 - dos Srs. Rocha e Subtenente Gonzaga - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Nilson Moura Leite Mourão, Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, para debater com esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre os problemas na área de Segurança Pública, oriundos da entrada de Haitianos e demais Imigrantes pela Fronteira do Acre". Discutiu a matéria o Deputado Major Olímpio. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, de representantes do Ministério da Justiça e das Secretarias de Segurança Pública e da de Direitos Humanos do Estado de São Paulo. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca da realidade de nossas Fronteiras, a real quantidade do efetivo policial em serviço, dos equipamentos e das entradas vulneráveis em nosso Território Nacional". Retirado de pauta pelo autor. Nesse momento, ficou acordado que o Deputado Rômulo Gouveia seria subscritor do Requerimento nº 10/15, do Sr. Ezequiel Fonseca, aprovado na Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 18 de março do ano corrente, tenho em vista que as duas proposições tratavam do mesmo assunto.  3 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - dos Srs. Raul Jungmann, Rubens Bueno, Arlindo Chinaglia e Carlos Zarattini - que "requer seja realizada audiência pública para tratar sobre ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - dos Srs. Raul Jungmann e Rubens Bueno - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre a posição do Brasil na 28ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e a política externa brasileira". Em votação, foi aprovado o Requerimento.  5 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - dos Srs. Rosangela Gomes e Márcio Marinho - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de acompanhar a organização da VI Reunião da AP-CPLP (Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), a ser realizada em Brasília, no segundo semestre de 2015". Discutiu a matéria o Deputado Heráclito Fortes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - dos Srs. Chico Lopes e Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Permanente, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da Republica Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a apresentação do seguinte do rol de convidados: I) representante do Ministério das Relações Exteriores;  II) Senhor Mohamed Laarosi Bahia, representante da Frente Polisário no Brasil; e III) Senhora Socorro Gomes Coelho, Presidente do Conselho Mundial da Paz. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  PRIORIDADE - 7 - MENSAGEM Nº 337/14 - do Poder Executivo - "acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 8 - MENSAGEM Nº 369/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer.  9 - PROJETO DE LEI Nº 195/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado CABO DACIOLO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Heráclito Fortes  e Raul Jungmann. Nesse momento, a Presidente passou a palavra ao Deputado Claudio Cajado que comunicou que seria realizada, no Rio de Janeiro, na próxima semana, no período de 14 a 17 de abril, a LAAD – Defense & Security 2015 – Feira Internacional de Defesa e Segurança. Ressaltou a importância do evento, bem como da participação de membros da Comissão. Também informou que o Ministério da Defesa disponibilizaria uma aeronave que sairia da Base Aérea de Brasília às 7 horas do dia 14 e retornaria às 17 horas do mesmo dia, com vistas a possibilitar a participação de parlamentares na abertura da feira.  A Presidente lembrou aos nobres pares que a Embaixada da França solicitara o nome da delegação de parlamentares da CREDN que receberia os parlamentares franceses que iriam participar do evento. Esclareceu que o encontro bilateral parlamentar estava marcado para as 17 horas da segunda-feira, dia 13 de abril, no Rio de Janeiro e solicitou que os Deputados que pudessem participar da feira, bem como da recepção à delegação francesa informassem o nome à Secretaria da Comissão.  Antes de encerrar a reunião, a Presidente passou, novamente, a palavra ao Deputado Claudio Cajado que falou da viagem que fizera, em Missão Oficial ao Vietnã, onde, com um grupo de parlamentares, representara o Brasil na 132ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões, que seriam realizadas na próxima semana: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, com a participação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a ser realizada no dia 15 de abril, próxima quarta-feira, às 10 horas, naquele Plenário, com a presença já confirmada do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para explanar sobre temas afetos à formulação e à execução da política externa brasileira e ainda sobre as medidas adotadas pelo governo brasileiro em relação ao caso da prisão e execução de cidadão brasileiro pela Indonésia; 2) Reunião de Audiência Pública, a ocorrer no dia 15 de abril, quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos, em Plenário a definir, para debater questões referentes à segurança pública na faixa de fronteira; e 3) Reunião Ordinária de Audiência Pública, com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ocorrer no dia 16 de abril, próxima quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 8, para discutir a implantação do Plano de Metas nas gestões dos chefes do Poder Executivo em cumprimento aos objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidas pelas Nações Unidas. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x.