CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 31 de março de 2015.

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Assis do Couto, César Halum, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Rogerio Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Ronaldo Lessa, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Daniel Vilela, Fábio Ramalho, João Carlos Bacelar, João Rodrigues, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Lauro Filho, Mariana Carvalho e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Messias, Jerônimo Goergen, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo , Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. Justificaram ausência os Deputados Raimundo Gomes de Matos e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizadas em dezoito de março e vinte e quatro de março de 2015, respectivamente, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Dilceu Sperafico requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que no dia doze de março deste ano, designou a relatoria da Proposta de Fiscalização e Controle n 73/2009 ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, o Projeto de Lei n 4.685/2012 ao Deputado Ronaldo Lessa, a Proposta de Fiscalização e Controle n 98/2012 ao Deputado Wellington Roberto, o Projeto de Lei n 5.628/2013 ao Deputado Heuler Cruvinel, o Projeto de Lei n 7.250/2014 ao Deputado Alceu Moreira, o Projeto de Lei n 8.235/2014 ao Deputado Newton Cardoso Jr., O Projeto de Lei n 213/2015 ao Deputado Heitor Schuch e o Projeto de Lei n 312/2015 ao Deputado Evair de Melo; no dia dezesseis de março deste ano designou o Projeto de Lei n 5.249/2001 ao Deputado Tereza Cristina, o Projeto de Lei n 7.535/2010 ao Deputado Nilson Leitão, o Projeto de Lei n 6.362/2013 ao Deputado Kaio Maniçoba, o Projeto de Lei n 7.070/2014 ao Deputado Indio da Costa, o Projeto de Lei n 7.361/2014 ao Deputado Pedro Chaves, o Projeto de Lei n 7.958/2014 ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, o Projeto de Lei n 30/2015 ao Deputado Beto Rosado, o Projeto de Lei n 60/2015 ao Deputado Luiz Cláudio, o Projeto de Lei n 96/2015 e o Projeto de Lei n 293/2015 ao Deputado Valdir Colatto, o Projeto de Lei n 302/2015 ao Deputado Newton Cardoso Jr., o Projeto de Lei n 309/2015 ao Deputado Nilson Leitão, o Projeto de Lei n 409/2015 ao Deputado Indio da Costa; no dia dezessete de março de deste ano designou o Projeto de Lei n 1.587/2011 ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, o Projeto de Lei n 2.670/2011 ao Deputado Nilson Leitão, a Proposta de Fiscalização e Controle n 61/2011 ao Deputado Marcos Montes, o Projeto de Lei n 3.803/2012 ao Deputado Odelmo Leão, a Proposta de Fiscalização e Controle n 119/2013 à Deputada Tereza Cristina, o Projeto de Lei n 7.312/2014 ao Deputado Zé Silva, o Projeto de Lei n 88/2015 ao Dilceu Sperafico, o Projeto de Lei n 303/2015 ao Deputado Marcos Montes, o Projeto de Lei n 334/2015 ao Deputado Roberto Balestra, o Projeto de Lei n 376/2015 ao Deputado Nilson Leitão, o Projeto de Lei n 515/2015 ao Deputado Marcelo Castro e o Projeto de Lei n 525/2015 ao Deputado Evandro Rogerio Roman; no dia dezoito de março deste ano designou o Projeto de Lei n 6.516/2013 ao Deputado Francisco Chapadinha e o Projeto de Lei n 599/2015 ao Deputado Silas Brasileiro; e no dia vinte e quatro de março deste ano designou o Projeto de Lei n 6969/2013 ao Deputado Alexandre Baldy. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio às recentes invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em empresas públicas e privadas no território brasileiro". Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. João Daniel - que "requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção Repúdio a permanente violência perpetrada pelo latifúndio e o agronegócio contra o povo brasileiro, notadamente contra os pequenos agricultores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e lideranças religiosas". Retirado de pauta pelo autor do requerimento. O Presidente sugeriu a votação em bloco dos itens n 3 a 11 da pauta, tendo em vista se tratarem de audiências públicas, ao que os membros concordaram. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDIC, e Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - CAPADR destinada a discutir a implementação de políticas para o desenvolvimento econômico da Região do MATOPIBA". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Evair de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 312, de 2015 que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências". O Deputado Evair de Melo incluiu representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI)  e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entre os convidados. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a política de preços e comercialização do tabaco no Estado do Rio Grande do Sul". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a 14º edição da grande feira de tecnologia rural do Centro-Oeste brasileiro - TECNOSHOW COMIGO 2015, no município de Rio Verde (GO)". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Município de Londrina PR". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais convidar a Ministra de Meio Ambiente, Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira para prestar esclarecimentos no âmbito desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre a atual situação do Cadastro Ambiental Rural". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "solicita realização de Audiência Pública com a participação do Ministro do Desenvolvimento Agrário, para discutir a atual situação da agricultura familiar". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Celso Maldaner - (PL 6459/2013) - que "requer a realização de encontro no Estado de Santa Catarina, na Cidade de Chapecó, para debater e discutir sobre o Projeto de Lei 6.459/2013". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública destinada à comemoração do Dia Nacional da Conservação do Solo, (Lei nº 7.876), em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensados: PL 3524/2004 e PL 408/2015), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013 (Apensado: PL 311/2015) RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 408/2015, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, do PL 5209/2013, e do PL 311/2015, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado. O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014. Retirado de pauta de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013)) RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensado: PL 4967/2013) RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.541/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento). RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Vista concedida ao Deputado João Daniel. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 18/03/2015. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.955/14 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Abel Mesquita Jr., em 18/03/2015. Discutiram a matéria os Deputados Evair de Melo, Valdir Colatto e Tereza Cristina. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Carlos Henrique Gaguim. O Deputado João Daniel apresentou requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei n 5.919/13 e que foi subscrito pelo Deputado Assis do Couto. Discutiram o requerimento de retirada de pauta os Deputados João Daniel, Assis do Couto e Irajá Abreu. Diante a ausência de acordo, o Deputado Assis do Couto solicitou vista ao Projeto de Lei n 5.919/13. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas. RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação, com quatro emendas. O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 05/08/2014. Vista concedida ao Deputado Assis do Couto. O Deputado Carlos Henrique Gaguim passou a condução dos trabalhos ao Deputado Irajá Abreu. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Valdir Colatto fez considerações sobre a Medida Provisória n 661/2014. O Deputado Assis do Couto também comentou sobre a questão dos caminhoneiros e sobre a Medida Provisória n 661/2014. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos; antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Extraordinária de Audiência Pública, hoje, às catorze horas e trinta minutos, neste Plenário, para debater sobre "os efeitos da Portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes em todo o território nacional e sobre a INI MPA/MMA nº 010, de junho de 2011". E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx