Item 1: REQ 1005/2015 =
> PDC 11/2015
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Autor:
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Marcos Rogério
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 2: REQ 1126/2015 =
> PL 3111/2012
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 3: REQ 1127/2015 =
> PL 1404/2011
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Autor:
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Eduardo Cunha
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 4: REQ 1129/2015 =
> PL 5773/2013
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Autor:
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Mendonça Filho
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Ementa:
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Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.
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RESULTADO: REJEITADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 216; NÃO: 181; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 398 .
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Item 5: REC 234/2013 =
> PL 2633/2011
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Autor:
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Eduardo Cunha
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Ementa:
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Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 6: PL 719/2015
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Autor:
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William Woo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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APROVADOS:
o Substitutivo oferecido pelo Relator
da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
ao Projeto de Lei nº 719 de 2015.a Redação Final.
PREJUDICADO:
o projeto inicial.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 719-B/2015).
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Item 7: PL 4148/2008
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Autor:
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Luis Carlos Heinze
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Ementa:
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Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Fernando
Monteiro, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP,
PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a retirada de pauta deste
Projeto de Lei.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
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Item 8: PL 7924/2014
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Autor:
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Defensoria Pública da União
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Ementa:
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Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Leonardo
Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS,
PEN, que solicita o encerramento da discussão e do
encaminhamento da votação.as Emendas oferecidas pelo Relator da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. o Projeto de Lei nº
7.924 de 2014.a Redação Final.
MANTIDO:
o art. 2º do Projeto de Lei nº 7.924
de 2014, objeto do Destaque para votação em separado da
bancada do DEM.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 7.924-A/2014).
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Item 9: PL 2177/2011
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Autor:
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Bruno Araújo
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Ementa:
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Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: PDC 1428/2013
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Autor:
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Nelson Marquezelli
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Ementa:
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Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública .
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 11: PL 2505/2000
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Autor:
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Lincoln Portela
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Ementa:
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Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 12: PL 6920/2010
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Autor:
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Márcio Marinho
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Ementa:
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Dispõe sobre estelionato cometido contra idosos.
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Nilson Leitão,
na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para
que Projeto de Lei nº 6.920/2010 seja apreciado como item 4 da
pauta.o Substitutivo oferecido pelo Relator
da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao
Projeto de Lei nº 6.920 de 2010.a Redação Final.
RETIRADO:
pelo autor, Dep. Mendonça Filho,
Líder do DEM, o requerimento que solicita destaque de
preferência para votação do projeto inicial sobre o
Substitutivo.
PREJUDICADOS:
o projeto inicial e o Projeto de Lei
nº 807/2011, apensado.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL ( PL 6920-B/2010).
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Item 13: PL 412/2011
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Autor:
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Hugo Leal
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Ementa:
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Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 14: PL 3481/2012
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Autor:
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Alexandre Leite
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Ementa:
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Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 15: PL 8122/2014
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Autor:
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Pedro Paulo
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Ementa:
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Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 16: PRC 267/2014
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Autor:
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Stefano Aguiar
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Ementa:
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Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 17: PDC 1570/2001
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Autor:
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CMCCAI
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Ementa:
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Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 18: PL 779/1995
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Autor:
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Corauci Sobrinho
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Ementa:
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Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 19: PL 6701/2013
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Autor:
|
Fabio Reis
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Ementa:
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Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 20: PLP 13/2015
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Autor:
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Rosangela Gomes
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Ementa:
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Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 21: PEC 457/2005
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Autor:
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Senado Federal - Pedro Simon
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Ementa:
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Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 22: PEC 504/2010
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Autor:
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Senado Federal - Demóstenes Torres
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Ementa:
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Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 23: PEC 206/2012
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Autor:
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Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
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Ementa:
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Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 24: PEC 488/2005
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Autor:
|
Maria Helena
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Ementa:
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Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 25: PEC 82/2007
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Autor:
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Flávio Dino
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Ementa:
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Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 26: PEC 10/2011
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Autor:
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Luiz Fernando Machado
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Ementa:
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Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 27: PEC 391/2014
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Autor:
|
Paulão
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Ementa:
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Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 28: PRC 14/1999
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Autor:
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Marcos Afonso
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Ementa:
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Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 29: PL 2497/2000
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Autor:
|
José Carlos Coutinho
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Ementa:
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Proíbe os cortes de Serviços de Energia Elétrica, Água e Telefones em Asilos por falta de pagamento e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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