CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de março de 2015.

Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia doze de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Esporte no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Márcio Marinho – Presidente, Afonso Hamm, Andres Sanchez, Benjamin Maranhão, Carlos Eduardo Cadoca, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Evandro Rogerio Roman, Fernando Monteiro , Hélio Leite, Hiran Gonçalves, João Derly, José Airton Cirilo, Marcelo Aro, Roberto Góes, Rogério Marinho, Rubens Bueno, Silvio Torres e Valadares Filho - Titulares; Alan Rick, Altineu Côrtes, Arnaldo Jordy, Chico D'Angelo, Edinho Bez, Fábio Mitidieri, José Rocha, Marcos Montes e Tenente Lúcio – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Reis, Jhonatan de Jesus e Wadson Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o presidente Márcio Marinho declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da reunião deliberativa ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014; a ata da reunião deliberativa ordinária, realizada em 26 de novembro; e a ata da reunião ordinária de instalação da comissão e eleição do presidente, realizada em 4 de março de 2015. O deputado Valadares Filho solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, as atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: O presidente Márcio Marinho informou que se realizará na próxima quarta-feira, dia 18 de março, a eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes da comissão, conforme acordo firmado entre os partidos. Comunicou, também, o recebimento de felicitações - em virtude da posse na presidência da comissão - das seguintes autoridades: deputado Marcelo Aro, líder do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), deputado Nelson Marquezelli, ouvidor-geral da Câmara dos Deputados; deputado Júlio Lopes, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano; deputado Antonio Brito, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família; deputada Júlia Marinho, presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; deputado Giacobo, segundo vice-presidente da Casa; Brigadeiro do Ar, Rui Chagas Mesquita, Chefe da Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica. Ainda, mencionou a visita, no dia 11 de março, na presidência da comissão, de representantes da Rede Esporte pela Mudança Social, entidade que tem como objetivo mobilizar e fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator para o desenvolvimento humano. Por fim, cientificou os parlamentares presentes que, em consonância com o programa de desmaterialização de documentos em vigor na casa - que busca reduzir a utilização de papel -, todas as proposições referentes às reuniões da comissão estavam disponíveis no sistema pauta eletrônica, acessado por meio dos monitores digitais em frente aos deputados. ORDEM DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 - Requerimento nº 16/15 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública na Comissão do Esporte para Repressão do turismo sexual durante as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016". O deputado Hiram Gonçalves encaminhou o requerimento e sugeriu que sejam convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman; e o Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - Requerimento nº 17/15 - do Sr. Andres Sanchez - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para discutir a legislação Trabalhista, Previdenciária e Tributária do esporte brasileiro". O deputado Andres Sanchez encaminhou o requerimento. Fizeram uso da palavra os deputados Silvio Torres, Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Rogerio Roman, Fábio Mitidieri e Afonso Hamm. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ, JOÃO DERLY, MARCELO ARO E ALAN RICK. Em votação, o requerimento foi APROVADO. B – REQUERIMENTOS: 3 - Requerimento nº 1/15 – do Sr. Deley - (RCP 1/2015) - que "convite aos senhores presidente do COB e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016". O deputado José Rocha sugeriu que o requerimento fosse votado em conjunto com o Requerimento nº 2/15, o Requerimento nº 3/15 e o Requerimento nº 11/15. O deputado Deley propôs a votação em conjunto também do Requerimento nº 5/15. Todos os parlamentares presentes concordaram com a votação dos 5 (cinco) requerimentos citados. Fizeram uso da palavra os deputados Valadares Filho, Andres Sanchez, Marcelo Aro, Fernando Monteiro, João Derly, Helio Leite, Fabio Mitidieri. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VALADARES FILHO E JOSÉ ROCHA. Em votação, os requerimentos foram APROVADOS. 4 - Requerimento nº 2/15 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados os Srs: Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro - COB e Andrew Parsons, Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB para que possam expor a situação atual das obras e eventos para a realização das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro e a expectativa de legado que o evento deixará para o país". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 1/15. 5 - Requerimento nº 3/15 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr: George Hilton dos Santos Cecílio, Ministro do Esporte para expor os Planos, Programas e Projetos do Ministério para os próximos anos". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 1/15. 6 - Requerimento nº 4/15 - do Sr. João Derly - que "requer a realização de visitas técnicas a cidade do Rio de Janeiro para acompanhar e fiscalizar as obras e os preparativos que envolvem a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016". Os deputados João Derly e Valadares Filho sugeriram que o requerimento fosse votado em conjunto com o Requerimento nº 12/15. Todos os parlamentares presentes aquiesceram. Foi acordado pelos parlamentares, também, que a visita deverá ser realizada anteriormente à audiência pública sobre as Olímpiadas Rio 2016. Em votação, os requerimentos foram APROVADOS. 7 - Requerimento nº 5/15 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro do Esporte com o objetivo de fazer um balanço dos preparativos dos Jogos Olímpicos de 2016". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 1/15. 8 - Requerimento nº 6/15 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União com o objetivo de fazer um balanço dos preparativos dos Jogos Olímpicos de 2016". O deputado Silvio Torres encaminhou o requerimento. O presidente Márcio Marinho, mencionou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já se disponibilizou para prestar esclarecimentos sobre seus trabalhos sempre que requerido. Fizeram uso da palavra os deputados Rogério Marinho e Edinho Bez. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROGÉRIO MARINHO, ARNALDO JORDY, EDINHO BEZ E DELEY. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 9 - Requerimento nº 7/15 - do Sr. José Rocha - que "requer a Criação da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras para a Realização das Olimpíadas de 2016". O DEPUTADO ALTINEU CÔRTES SUBSCREVEU o requerimento e DEPUTADO AFONSO HAMM SUBSCREVEU e encaminhou o requerimento, defendendo que a Subcomissão acompanhe, também, as obras para a realização das Paralimpíadas. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 10 - Requerimento nº 8/15 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer que seja convidado o deputado Otávio Leite, relator do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013 para debater sobre o PROFORTE - Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos". O deputado Afonso Hamm encaminhou o requerimento. O deputado Arnaldo Jordy sugeriu que sejam convidados os deputados Vicente Cândido e Jovair Arantes e o senador Romário. Os parlamentares presentes concordaram. Fizeram uso da palavra os deputados Arnaldo Jordy, Marcelo Aro, Andres Sanchez, Afonso Hamm, Danrlei de Deus Hinterholz, Fernando Monteiro e Rogério Marinho. Em votação, o requerimento foi APROVADO. Requerimento nº 9/15 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre o Futebol Brasileiro". O deputado Afonso Hamm encaminhou o requerimento. O presidente Márcio Marinho sugeriu que a Subcomissão a ser criada fosse alterada de especial para permanente. O plenário concordou. Os deputados Andres Sanchez e Rogério Marinho expressaram o interesse em participar da Subcomissão. Fizeram uso da palavra os deputados Rogério Marinho, Andres Sanchez, Marcelo Aro e Silvio Torres. Também foi entregue à Secretaria da Comissão uma lista com nomes de deputados interessados em serem membros da Subcomissão. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ ROCHA, ALTINEU CORTÊS, FERNANDO MONTEIRO E MÁRCIO MARINHO. Em votação, o requerimento foi APROVADO. Requerimento nº 10/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o doping no esporte brasileiro". O deputado Arnaldo Jordy encaminhou o requerimento Em votação, o requerimento foi APROVADO. Requerimento nº 11/15 - do Sr. Valadares Filho - que "requer seja convidado o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro - COB, Sr. Carlos Arthur Nuzman e o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, Sr. Andrews Parsons". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 1/15. Requerimento nº 12/15 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de visita técnica ao município do Rio de Janeiro para conhecer o projeto, o andamento e a organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 4/15. Requerimento nº 13/15 - do Sr. Valadares Filho - que "requer visita técnica de Deputados da Comissão do Esporte à cidade de Londres". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Requerimento nº 14/15 - do Sr. Roberto Góes - que "requer a criação da Subcomissão Especial para discutir a segurança dos torcedores nos estádios de futebol". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Requerimento nº 15/15 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "solicito informações ao Senhor Ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, a respeito da Lei de Incentivo ao Esporte". O autor do requerimento reiterou solicitar informações específicas sobre a Lei de Incentivo ao Esporte ao Ministro quando da realização da audiência pública solicitada pelo já aprovado Requerimento nº 5/15. Fez uso da palavra o deputado Evandro Rogerio Roman. BPROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. PROJETO DE LEI Nº 6.700/13 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 429/2012) - que "acrescenta 14 ao art. 27 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para sujeitar os dirigentes de entidades desportivas profissionais à responsabilização civil, se houver antecipação de receitas, por meio da formalização de contratos, cujos vencimentos sejam posteriores ao término de seus mandatos". Relator: deputado Valadares Filho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Valadares Filho apresentou o seu parecer. Fizeram uso da palavra os deputados Andres Sanchez, Silvio Torres e Danrlei de Deus Hinterholz. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANDRES SANCHEZ. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. PROJETO DE LEI Nº 1.548/11 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento". Relator: Deputado Efraim Filho. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. PROJETO DE LEI Nº 7.797/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal a atletas olímpicos e paraolímpicos". Relator: deputado Fabio Reis. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, não havendo nada mais a tratar, o presidente encerrou os trabalhos, convocando os senhores e senhoras parlamentares para reunião de eleição dos vice-presidentes, seguida de reunião ordinária deliberativa no dia 18 de março. Eu _____________, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, Márcio Marinho _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.