CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2015 (20:01)

Item 1: PL 3771/2012
Autor: Jorge Boeira
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.

APROVADO:
  • o Projeto de Lei nº 7.469 de 2014, apensado, ressalvados os destaques.

    REJEITADAS:
  • as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.

    RETIRADO:
  • pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

    PREJUDICADOS:
  • o Projeto de Lei nº 3.771/2012, principal; e os Projetos de Lei de nºs 7.185/14, 165/15, 220/15, 7.703/14 e 7.731/14, apensados, ressalvados os destaques.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES (PL 7.469/2014).

    Item 2: PL 7924/2014
    Autor: Defensoria Pública da União
    Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    APROVADO:
  • o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sim: 233; não: 149; abstenção: 01; total: 383.
  • RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

    Item 3: PL 1594/2011
    Autor: Rose de Freitas
    Ementa: Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 4: PL 5201/2013
    Autor: André Figueiredo
    Ementa: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 5: PRC 10/2015
    Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 6: PRC 11/2015
    Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 7: PL 2177/2011
    Autor: Bruno Araújo
    Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 8: PL 520/2015
    Autor: Bruno Araújo
    Ementa: Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Lei nº 520 de 2015.
  • a Redação Final. 

    PREJUDICADO:
  • o Projeto de Lei nº 526/2015, apensado.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 520-A/2015).

    Item 9: PDC 1410/2013
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 10: PDC 1412/2013
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 11: PDC 1287/2013
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 12: PEC 504/2010
    Autor: Senado Federal - Demóstenes Torres
    Ementa: Altera o 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 13: PEC 206/2012
    Autor: Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    Ementa: Acrescenta 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 14: PEC 590/2006
    Autor: Luiza Erundina
    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.

    APROVADA:
  • em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição. Sim: 452; não: 2; total: 454.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.

    Item 15: PL 2479/2000
    Autor: Ricardo Barros
    Ementa: Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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    (061)3216.1140