CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 (14:00)

Item 1: REQ 7427/2010 = > PL 7291/2006
Autor: Ricardo Tripoli
Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 2: REQ 7492/2013 = > PL 4372/2012
Autor: Anthony Garotinho
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".

 

RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 284; NÃO: 53; ABSTENÇÃO: 6; TOTAL: 344.

Item 3: REC 234/2013 = > PL 2633/2011
Autor: Eduardo Cunha
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 4: PLP 302/2013
Autor: Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal
Ementa: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.

APROVADO:
  • o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
  • RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 5: PL 4699/2012
    Autor: Senado Federal - Paulo Paim
    Ementa: Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.

    APROVADOS:
  • o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
  • o Substitutivo adotado pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012.
  • a Emenda adotada pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012
  • Aprovada a Redação Final.

    PREJUDICADO:
  • o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita preferência para o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, como item 2.
  • RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 4.699-C/2012).

    Item 6: PL 3771/2012
    Autor: Jorge Boeira
    Ementa: Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 7: PL 7699/2006
    Autor: Senado Federal - Paulo Paim
    Ementa: Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 8: PL 1594/2011
    Autor: Rose de Freitas
    Ementa: Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 9: PL 8305/2014
    Autor: Senado Federal
    Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Lei nº 8.305, de 2014.
  • a Emenda de Redação nº 1.
  • a Redação Final.

    RETIRADAS:
  • as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 8.305-A/2014).

    Item 10: PLP 448/2014
    Autor: Guilherme Campos
    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.
    RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 11: PL 5201/2013
    Autor: André Figueiredo
    Ementa: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.
    RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 12: PDC 1291/2013
    Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    Ementa: Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.
    RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 13: PDC 1292/2013
    Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    Ementa: Aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH).
    RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 14: PDC 1410/2013
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
    RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 15: PDC 1412/2013
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
    RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 16: PDC 1287/2013
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
    RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 17: PL 7291/2006
    Autor: Senado Federal - Álvaro Dias
    Ementa: Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
    RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 18: PEC 457/2005
    Autor: Senado Federal - Pedro Simon
    Ementa: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
    RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 19: PEC 504/2010
    Autor: Senado Federal - Demóstenes Torres
    Ementa: Altera o 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
    RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 20: PL 2177/2011
    Autor: Bruno Araújo
    Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
    RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 21: REQ 567/2015
    Autor: Rubens Bueno
    Ementa: Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, destinada a acompanhar as circunstancias em que ocorreram e os desdobramentos da prisão do prefeito da cidade de Caracas, Antonio Ledezma, pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).

     

    RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA.

    Item 22: REQ 736/2015 = > PRC 10/2015
    Autor: Leonardo Picciani
    Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015.

     

    RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

    Item 23: REQ 737/2015 = > PRC 11/2015
    Autor: Líderes
    Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015.

     

    RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).


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