CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015 (19:01)

Item 1: PL 2211/2007
Autor: Rogerio Lisboa
Ementa: Dispõe sobre a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária.

APROVADOS:
  • o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado.
  • o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 23 de 2015, apensado, ressalvado o destaque.
  • a Redação Final. 

    REJEITADOS:
  • o Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Sim: 30; não: 328; total: 358.
  • o Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei nº 23/2015, apensado, e seu Substitutivo.
  • o Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
  • a Emenda nº 9, objeto do Destaque da bancada do PROS.

    RETIRADOS:
  • o destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda nº 3.
  • os destaques da bancada do PT, para votação das Emendas de nºs 4, 5 e 6.

    PREJUDICADOS:
  • o Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 3.698/2012, apensado.
  • o Projeto de Lei nº 2.211/2007, principal; os Projetos de Lei apensados e as emendas apresentadas, ressalvado o destaque.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 23-A/15).

    Item 2: PRC 20/2011 (EXTRAPAUTA)
    Autor: Mara Gabrilli
    Ementa: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    APROVADOS:
  • o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 20 de 2011.
  • a Redação Final.

    PREJUDICADOS:
  • o projeto inicial e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2015.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
    sevot.sgm@camara.gov.br
    (061)3216.1140